1 - Projeto de Lei nº 43 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza o Município a receber do Sindicato Rural de Jaguari a doação de um Conjunto Radiológico.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 44 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Operador de Máquinas.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 45 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Médico Ginecologista e Obstetra.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 46 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Médico UBS.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 47 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Médico ESF.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 48 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a cedência de servidor ao município de São Vicente do Sul.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 49 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a repactuação do parcelamento do preço da alienação de imóveis do Micro Distrito Industrial, objeto da Lei Municipal nº 3.313, de 22.10.2019.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 50 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Altera a Lei Municipal nº 3.090, de 18.12.2015, que fixa índice e estabelece calendário para reposição da base de cálculo do IPTU.
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Aprovada por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 51 de 2021
Autor: Plenário - PLN
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Estabelece calendário de vencimento e condições de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022.
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Aprovada por maioria
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10 - Projeto de Lei nº 52 de 2021
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguari para exercício financeiro de 2022.
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Aprovada por unanimidade
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