Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Documento Recebido nº 6 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
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Ofício da Secretaria Municipal de Administração n.° 006/2022 - Convoca Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n.°s 003 a 007/2022. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Fixa normas para a revisão geral e anual dos vencimentos e dos subsídios dos servidores públicos municipais, dos proventos dos aposentados e das pensões, e dos subsídios dos exercentes de mandato eletivo, dos Poderes Executivo e Legislativo. - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Município, gratificações, proventos e pensões. - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 5 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara, gratificações e proventos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Concede revisão geral anual aos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários e dá outras providências. - |
Aprovada por maioria |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 7 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o valor do Vale Alimentação, constante do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.253, de 31.08.2018. - |
Aprovada por unanimidade |