Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Denomina Rua do Centenário uma via do perímetro urbano.

Institui o Programa Municipal de Desporto
de Jaguari e dá outras providências.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, para que o Secretário Municipal, Cevy Rinaldo Tambara, proceda esclarecimentos a esta Casa Legislativa sobre a situação da Servidora Pública Municipal Aposentada, Dorothea Holtermann, quanto ao enquadramento funcional do cargo que assumiu, como Contadora.

O Vereador que a este subscreve, da da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Legislativo Municipal, que seja apreciado o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 002/2022, o qual “Altera o art. 1º, da Lei nº 3.258, de 18 de outubro de 2018, institui a Lei da Ficha Limpa municipal disciplinando as nomeações dos servidores para os cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Jaguari, para estender a vedação de acesso à cargo público àqueles condenados pelos crimes relacionados Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)”, em anexo.

A vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que sejam tomadas as providências necessárias em relação a família de Jorge Silva e Débora Biasi, residentes no Rincão dos Alves, 4º Distrito. Eis que tal família se encontra em situação de vulnerabilidade social, os quais informaram que solicitaram apenas os materiais para fazerem uma cozinha e um quarto, já que a mão de obra eles mesmo fariam, porém apenas lhe inseriram na solicitação para ingressarem no programa habitacional do município, sem previsão de data para o referido auxílio.
Conhecedora da situação atual e precária do referido família, em termos habitacionais, aguardo retorno o mais breve possível, no desejo de que o problema possa ser solucionado.