Matérias do Expediente (4ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Reedita o Programa Municipal Calcário para Todos. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Documento Recebido nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Altera requisitos de idade para provimento de categorias funcionais constantes da Lei Municipal n.º 1.901/1991. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Revoga requisito de idade para provimento dos cargos de operário, carpinteiro, pedreiro, eletricista, motorista, mecânico, mestre de obras e construções e operador de máquinas e equipamentos rodoviários, constantes da Lei Municipal nº 1.900/91. - |
Aprovada por unanimidade |