Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o salário-base de Agente Comunitário de Saúde, em cumprimento ao Piso Salarial fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

Altera a Lei Municipal nº 1.901/91 para fim de cumprimento do Piso Salarial ao Agente de Combate às Endemias, fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

Autoriza o Município a receber bem imóvel em doação, destinado ao prolongamento da Rua Daniel Lena Marchiori, e dá outras providências.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações aos atletas, comissão técnica e integrantes do CMD de Jaguari, os quais disputaram a Série Bronze de Futsal Gaúcho e classificaram nossa equipe para a Série Prata.
Torna-se necessário o reconhecimento da coragem, do trabalho, da dedicação e do esforço dos atletas, da comissão técnica, dos organizadores, patrocinadores e torcedores, os quais se uniram em cooperação para a promoção do esporte, mobilizando a comunidade jaguariense na torcida por essa grande conquista. Assim, postulam seja encaminhado o pertinente ofício comunicando as congratulações prestadas.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações ao Grupo Caiaqueiros do Vale do Jaguari, pela organização da 8ª Caiacada Ecológica de Jaguari, realizada nos dias 21, 22 e 23 de outubro de 2022, percorrendo mais de 40 km pelas águas do Rio Jaguari.
A Caiacada Ecológica de Jaguari é o maior evento do Estado do Rio Grande do Sul na modalidade expedição com pernoite, objetivando a integração entre participantes e com as belezas naturais de Jaguari, promovendo o turismo ecológico e o esporte de aventura, além de promover a limpeza e conservação das margens do rio, através do recolhimento de material reciclável e lixo.
Portanto, justo e necessário o reconhecimento da coragem, do trabalho em equipe, da dedicação e do esforço do Grupo Caiaqueiros do Vale do Jaguari, os quais se uniram em cooperação para a promoção do esporte de aventura....

Os Vereadores que a esta subscrevem, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja definida área destinada ao encontro e a exposição de veículos de som automotivo no Município de Jaguari, bem como, a regulamentação acerca do referido tema, conforme justificativa anexa.
Autores: Ver. IGOR ROSA TAMBARA (MDB) e Ver. FÁBIO DA SILVA FRANCO (Progressistas)

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para de criação de uma Unidade Básica de Saúde para atendimento de média complexidade, com atendimento de médicos em tempo integral, para atender a população que não se encaixa em atendimento de ESF (primária e prevenção) e nem hospital (emergência e urgência).

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal o que segue:
Considerando a importância de um Conselho Municipal que tem papel importantíssimo no fortalecimento da participação democrática da população, na formulação e implementação de políticas públicas, propondo, fiscalizando, controlando e deliberando sobre questões que afetam nossa sociedade, indica-se a criação do “Conselho Municipal de Proteção aos Animais”, tendo em vista que o município ainda não possui este canal de participação, que atua na defesa efetiva dos nossos animais, conforme modelo em anexo.
Implantado, acredita-se que este dará condições necessárias para manutenção da defesa, proteção, conservação e preservação da vida, da dignidade e do bem-estar dos animais, protegendo-os, assim, de maus tratos, abandono e exploração, quer sejam domésticos, domesticados e não domésticos (inclusive os destinados para abate), nativos ou exóticos,...

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para patrolamento e cascalhamento da estrada que liga a localidade de São José à localidade de Rincão dos Alves, ambas no 4⁰ distrito, tendo em vista as péssimas condições que se encontram.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar que seja arrumada a pequena rua, o mais breve possível, que dá acesso a residência da senhora Clarice Almeida (família Sclumpf), no Cerro dos Zanini, para que sua filha, cadeirante, possa circular, considerando que além de ser um direito garantido para todos os cidadãos que vivem em uma comunidade, faz-se reforçado pela Lei N.º 10.098, de 19 de dezembro de 2000, a qual estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar à Secretaria responsável, manutenção e melhoria do local onde está a máquina a vapor, localizada na entrada da ponte rodoviária, que atravessa nosso Município, já que este se encontra em estádio precário de conservação, bem como a indicação de um abrigo para a mesma, das intempéries climáticas.
É preciso reconhecer o valor histórico que esta representa, quanto ao progresso de nosso Município, tendo em vista que faz parte da imigração alemã, de muita relevância na construção de nossa identidade étnica. É válido lembrar que a referida máquina foi doada pelo visionário Leonardo Becker, bem como seus filhos, todos eles de origem germânica, que muito contribuíram para o desenvolvimento econômico do 2º distrito de nosso Jaguari.