Matérias do Expediente (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Documento Recebido nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Convocação para Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nºs 001, 002, 003 e 004/2023. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Município, gratificações, proventos e pensões, concede aumento real na forma que especifica, e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 2 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara, gratificações, proventos e pensões. - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede revisão geral anual aos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, e dá outras providências. - |
Aprovada por maioria |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o valor do Vale Alimentação, constante do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.253, de 31.08.2018. - |
Aprovada por unanimidade |