Matérias do Expediente (32ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 40 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.900.91, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 2 |
Projeto de Lei nº 41 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.901.91, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 3 |
Projeto de Lei nº 42 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.200/99, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores e dá outras providências. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 4 |
Projeto de Lei nº 43 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Insere a gratificação por tempo de serviço na Lei Municipal nº 2.345.2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 5 |
Projeto de Lei nº 44 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a condução de veículo e altera a remuneração aos membros do Conselho Tutelar, disciplinado pela Lei Municipal nº 2.977.2013 - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 6 |
Projeto de Lei nº 45 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a remuneração dos Visitadores do PIM, prevista na Lei Municipal nº 2.854.2011 - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 7 |
Projeto de Lei nº 46 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação aos servidores municipais e dá outras providências - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 8 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 4 de 2018
Processo: -
Autor: MDB
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Concede aumento real ao subsídio de Secretário do Município. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |