1 - Projeto de Lei nº 40 de 2018
Turno: Único
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.900.91, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores e dá outras providências
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Encaminhado para Ordem do Dia
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2 - Projeto de Lei nº 41 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.901.91, que dispõe sobre o Quadro de Cargos e Funções Públicas do Município
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Encaminhado para Ordem do Dia
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3 - Projeto de Lei nº 42 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.200/99, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores e dá outras providências.
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Encaminhado para Ordem do Dia
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4 - Projeto de Lei nº 43 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Insere a gratificação por tempo de serviço na Lei Municipal nº 2.345.2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério
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Encaminhado para Ordem do Dia
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5 - Projeto de Lei nº 44 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a condução de veículo e altera a remuneração aos membros do Conselho Tutelar, disciplinado pela Lei Municipal nº 2.977.2013
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Encaminhado para Ordem do Dia
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6 - Projeto de Lei nº 45 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Altera a remuneração dos Visitadores do PIM, prevista na Lei Municipal nº 2.854.2011
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Encaminhado para Ordem do Dia
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7 - Projeto de Lei nº 46 de 2018
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Dispõe sobre a concessão do Vale Alimentação aos servidores municipais e dá outras providências
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Encaminhado para Ordem do Dia
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8 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 4 de 2018
Autor: MDB
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Concede aumento real ao subsídio de Secretário do Município.
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Encaminhado para Ordem do Dia
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