1 - Projeto de Lei nº 2 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Altera o valor do Vale Alimentação, constante do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.253, de 31.08.2018.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 3 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Altera o valor das gratificações de função na forma que especifica.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 4 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a contratação temporária de Assistente Escolar.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MD
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Altera o valor das gratificações de serviços aos Servidores do Executivo designados para serviços do Legislativo, prevista na Lei Municipal n.º 3.177/2017.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 1 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Concede revisão geral anual à remuneração
dos servidores do Executivo, Legislativo e
Agentes Políticos, gratificações, proventos e
pensões, concede aumento real na forma que
especifica, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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