Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Extingue os cargos de Fiscal Administrativo e de Fiscal Ambiental e Sanitário, previstos na Lei Municipal nº 1.901/91, cria o cargo de Fiscal Municipal, enquadra os servidores ocupantes dos cargos extintos no novo cargo criado e dá outras providências. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a contratação temporária de Professor de Educação Especial. - |
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