1 - Projeto de Lei nº 8 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a contratação temporária de Assistente Escolar.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a contratação temporária de Psicólogo.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a contratação temporária de Servente.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Professor.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 12 de 2024
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Institui gratificação ao agente de contratação/ pregoeiro e equipe de apoio de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.
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Aprovada por unanimidade
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