Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

“ACRESCE UMA FRAÇÃO DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO”.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer a esta Casa Legislativa a apreciação do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa N.º 001/2025, o qual “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2029-2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE FEIRA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Vereadora que este subscreve, no exercício de suas prerrogativas parlamentares, com suporte no ART. 19, §2, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe a representação formulada pela Vereadora Presidente, Cátina Monteiro Frescura, à Comissão de Ética Parlamentar, para processamento e apuração de possível infração ao decoro parlamentar, conforme os fatos narrados no documento anexo.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM COMODATO DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE SANTA MARIA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES COBERTO PARA USO PÚBLICO.

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONCESSIONÁRIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.407, DE 18.05.2021