1 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autores:
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“ACRESCE UMA FRAÇÃO DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO”.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 2 de 2025
Autores:
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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer a esta Casa Legislativa a apreciação do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa N.º 001/2025, o qual “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovada por maioria
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3 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 4 de 2025
Autores:
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DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2029-2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 5 de 2025
Autores:
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE FEIRA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 4 de 2025
Autores:
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A Vereadora que este subscreve, no exercício de suas prerrogativas parlamentares, com suporte no ART. 19, §2, do Regimento Interno, vem, respeitosamente, requerer à Mesa Diretora desta Casa Legislativa que encaminhe a representação formulada pela Vereadora Presidente, Cátina Monteiro Frescura, à Comissão de Ética Parlamentar, para processamento e apuração de possível infração ao decoro parlamentar, conforme os fatos narrados no documento anexo.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Autores:
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM COMODATO DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE SANTA MARIA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES COBERTO PARA USO PÚBLICO.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Autores:
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONCESSIONÁRIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.407, DE 18.05.2021
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Matéria não votada
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