1 - Indicação nº 12 de 2025
Autor: Jaque Pivetta
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Banco de Medicamentos Solidário” no município de Jaguari/RS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 17 de 2025
Autor: Lucas Maia Marin
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Obriga o Poder Executivo a divulgar a lista de espera de consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em Jaguari.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 18 de 2025
Autor: Lucas Maia Marin
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Estabelece a divulgação pública e mensal, de lista com os candidatos inscritos, selecionados e suplentes a beneficiários de programas habitacionais de financiamento público do Município de Jaguari, bem como com os candidatos desistentes.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei nº 34 de 2025
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS - REFAZ/ JAGUARI/2025.
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Matéria não votada
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