Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI, O "PROGRAMA PEQUENOS LÍDERES MIRINS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARLAMENTAR REQUER O RECONHECIMENTO DA NULIDADE DA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº17/2025, QUE "OBRIGA O PODER EXECUTIVO A DIVULGAR A LISTA DE ESPERA DE CONSULTAS, EZAMES MÉDICOS E CIRURGIAS ELETIVAS EM JAGUARI." O MOTIVO CONSISTE NA INOBSREVÂNCIA DA ORDEM REGIMENTAL DE VOTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ACESSÓRIAS.

Obriga o Poder Executivo a divulgar a lista de espera de consultas, exames médicos e cirurgias eletivas em Jaguari.

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARI, O "DIA MUNICIPAL DO CAIAQUEIRO E CONDUTORES DAS EMBARCAÇÕES DE PEQUEO PORTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.