Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 3 |
Moção de Aplauso ao Município de São Vicente do Sul/RS pelo transcurso de seu Sesquicentenário de Emancipação Político-Administrativa. - |
Não há resultado | |
| 2 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara Municipal - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência – COMDE - E Dá Outras Providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.811/1989, para incluir hipótese de isenção do ITBI nas permutas, sem torna, com o Município. - |
Não há resultado |