Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 1.811/1989, para incluir hipótese de isenção do ITBI nas permutas, sem torna, com o Município. - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Presidente da Câmara Municipal - admin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação, composição e atribuições do Conselho Municipal Dos Direitos Da Pessoa Com Deficiência – COMDE - E Dá Outras Providências. - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A PERMUTAR BEM IMÓVEL COM A COAGRIJAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“INSTITUI A OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARI, CRIA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA O OUVIDOR-GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - |
Não há resultado |
| 5 |
Pedido de Providências nº 17 de 2026
Processo: -
Autor: Lucas Maia Marin
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Vereador Lucas Maia Marin, do Partido Liberal, na forma regimental, vem solicitar ao Poder Executivo Municipal, que sejam adotadas providências urgentes para solucionar os recorrentes problemas relacionados ao esgoto no bairro Promorar. - |
Não há resultado |