Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, de R$ 74.954,00 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, de R$ 197.052,00 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, de R$ 95.970,00 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: IGOR ROSA TAMBARA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Este Projeto de Lei de Origem Legislativa tem como objetivo proibir o manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município de Jaguari, pois o simples ato de soltar fogos, pode acarretar danos à comunidade, como a crueldade contra crianças, idosos e animais, assim como danos ao patrimônio público e privado, poluição sonora, poluição do ar prejudicando a saúde pública, colocando em risco, a vida das pessoas e animais, perturbação da paz entre outros, feriando as leis ambientais e constituindo em contravenção penal. - - |
Aprovada por maioria VOTOS CONTRÁRIOS: Vereadora Cátina Monteiro Frescura (PDT) Vereador Ézio Jocelito Silva (MDB) Vereador José Nilton Maia (Progressistas) Vereador Wolmar Zanini Picoli (PDT) |