Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 8 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
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"ACRESCE CARGOS DE MONITOR SOCIAL AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO". - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 9 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
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"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS". - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 10 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, de R$ 13.500,00." - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 11 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, de R$ 197.052,00." - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 2 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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“ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.117, DE 05.07.2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 3 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Jaguari, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Processo: -
Autor: CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre o arquivamento de representação por quebra de decoro parlamentar tramitado na Comissão de Ética Parlamentar desta Câmara Municipal, contra a Vereadora Elisângela Piccoli Dri". - - |
Aprovada por maioria Votos contrários dos Vereadores da Bancada do PDT: Cátina Monteiro Frescura e Wolmar Zanini Picoli. |