1 - Projeto de Lei nº 8 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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"ACRESCE CARGOS DE MONITOR SOCIAL AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO".
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2 - Projeto de Lei nº 9 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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"AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS".
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3 - Projeto de Lei nº 10 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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"Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, de R$ 13.500,00."
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4 - Projeto de Lei nº 11 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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"Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, de R$ 197.052,00."
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5 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 2 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MD
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“ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.117, DE 05.07.2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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6 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 3 de 2019
Autor: Mesa Diretora - MD
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Estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Jaguari, institui o respectivo Quadro de Cargos e dá outras providências.
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2019
Autor: CEP - COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR
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"Dispõe sobre o arquivamento de representação por quebra de decoro parlamentar tramitado na Comissão de Ética Parlamentar desta Câmara Municipal, contra a Vereadora Elisângela Piccoli Dri".
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8 - Pedido de Providências nº 5 de 2019
Autor: WOLMAR ZANINI PICOLI
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O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para reposição de lâmpadas no interior de nosso município.
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Deferido
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9 - Pedido de Providências nº 6 de 2019
Autor: WOLMAR ZANINI PICOLI
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O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para funcionamento do poço artesiano na localidade de Pessegueiro, 4º distrito.
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Deferido
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10 - Pedido de Providências nº 7 de 2019
Autor: JOSÉ NILTON MAIA
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O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PP, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para recuperação da Rua General Lima, no bairro Mauá e da Rua 18 de Julho, no bairro Consolata.
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Deferido
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11 - Pedido de Providências nº 4 de 2019
Autor: WOLMAR ZANINI PICOLI
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O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para recuperação das estradas do interior de nosso município, principalmente nos travessões, devido à proximidade do início da safra.
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Deferido
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