Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer a apreciação do Projeto de Lei de Origem Legislativa N.º 006/2019, o qual “Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 727, de 28/10/1965”, conforme justificativa e projeto em anexo.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vêm diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, que seja informado quem é o engenheiro responsável pela construção da faixa elevada de segurança instalada na Rua Júlio de Castilho, entrada para o bairro Cohab.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer a apreciação do Projeto de Lei de Origem Legislativa N.º 007/2019, o qual “Institui a Semana Municipal de ações voltadas a disseminação do conhecimento jurídico nas Escolas de Ensino Médio e Fundamental – séries finais e de Ensino Médio - sobre aspectos básicos de direito do consumidor e ações voltadas a Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio”; conforme justificativa e projeto em anexo.