Matérias do Expediente (5ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Ofício da Secretaria Municipal de Administração n.º 052/2019, o qual convoca os Vereadores para realização de Sessão Extraordinária , para o dia 24/06/2019, tendo como finalidade a liberação dos seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI N.º 028/2019 - "Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários". PROJETO DE LEI N.º 029/2019 - "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Município, gratificações, proventos e pensões". PROJETO DE LEI N.º 030/2019 - "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara, gratificações, proventos e pensões". PROJETO DE LEI N.º 031/2019 - "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2019, de R$ 11.800,00". - |
Deferido |
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| 2 |
"Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários" - |
Aprovada por maioria Votos contrários dos Vereadores do PDT: Cátina Monteiro Frescura e Wolmar Zanini Picoli |
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| 3 |
"Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Município, gratificações, proventos e pensões" - |
Aprovado por unanimidade |
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| 4 |
"Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara, gratificações, proventos e pensões" - |
Aprovado por unanimidade |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 31 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2019, de R$ 11.800,00" - |
Aprovado por unanimidade |