Matérias do Expediente (27ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e indenização de despesas de viagens ao Prefeito, Vice-Prefeito, servidores e munícipes com munus público no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaguari e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer a apreciação do Projeto de Lei de Origem Legislativa N.º 008/2019, o qual “Institui a Semana Municipal de ações voltadas à Lei Maria da Penha e Lei do Feminicídio nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município de Jaguari e dá outras providências”; conforme justificativa e projeto em anexo.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer a apreciação do Projeto de Lei de Origem Legislativa N.º 009/2019, o qual “Institui a Semana Municipal de ações voltadas à disseminação do conhecimento da Lei de Proteção ao Consumidor nas Escolas de Ensino Fundamental e Médio do Município de Jaguari e dá outras providências”; conforme justificativa e projeto em anexo.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de Containers de Lixo em todos os bairros do Município.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de um Container de Lixo na quadra onde se localiza da rodoviária.