Ordem do Dia/Expediente: 2 - Moção nº 10 de 2023 em 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Moção nº 10 de 2023
Moção de Apoio à PEC n.º 383/2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação