Matérias do Expediente (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ratifica, sem ressalvas, o aditivo ao Protocolo de Intenções e ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS, e dá outras providências.

Moção de Apoio à PEC n.º 383/2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As Bancadas do PDT e MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações ao atleta Dyonathas Crivellaro Saciloto, filho da Terra das Belezas Naturais, que se consagrou campeão do Tiro de Precisão no 2º Pan-Americano de Clubes, bem como Vice-Campeão do referido campeonato, que aconteceu no período de 01 a 05 de novembro, na cidade de Santa Fé, Argentina.
Deste modo, justo e necessário expressar nosso reconhecimento pelo esforço, dedicação e comprometimento com o esporte da bocha e por levar o nome de Jaguari além fronteiras. Assim, postulam seja encaminhado o pertinente ofício comunicando as congratulações prestadas.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado quem pode dirigir os carros Oficiais do Município.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que seja realizada a manutenção e reparos nas calçadas e nas escadarias na Rua Júlio de Castilhos, bem como a Travessa de acesso ao Balneário, espaço compreendido entre a ponto de rodagem e Avenida 7 de Setembro.