Ordem do Dia/Expediente: 1 - Documento Recebido nº 58 de 2023 em 12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Documento Recebido nº 58 de 2023
Convoca Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nº 035, 036 e 037/2023.
*PROJETO DE LEI Nº 035/2023, O QUAL “DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA EM ÁREAS DE INTERESSE SOCIAL DO MUNICÍPIO, VOLTADA PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
*PROJETO DE LEI Nº 036/2023, O QUAL “REEDITA O PROGRAMA MUNICIPAL AGRICULTURA FAMILIAR SUSTENTÁVEL”; e
* PROJETO DE LEI Nº 037/2023, O QUAL “ESTABELECE CALENDÁRIO DE VENCIMENTO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação