Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 1 de 2024 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei nº 1 de 2024

Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Executivo, Legislativo e Agentes Políticos, gratificações, proventos e pensões, concede aumento real na forma que especifica, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação