Ordem do Dia/Expediente: 6 - Documento Recebido nº 104 de 2019 em 44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (44ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Documento Recebido nº 104 de 2019
OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 104/2019, QUE ENCAMINHA OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS:
- PROJETO DE LEI Nº 055/2019, O QUAL “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.900/1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
- PROJETO DE LEI Nº 056/2019, O QUAL “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 2.435/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO
MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e
-PROJETO DE LEI Nº 057/2019, O QUAL “CONCEDE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS À COAGRIJAL, MEDIANTE CONTRAPARTIDA”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação