Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 4 de 2021 em 9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 4 de 2021
A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao requerer ao Legislativo Municipal, que seja apreciado o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 001/2021, o qual “Dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência contra as mulheres, conforme a Lei Maria da Penha e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação