Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
14/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.117, DE 05.07.2016, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
Observação