1 - Projeto de Lei nº 10 de 2020
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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Cria o Programa Municipal de Práticas Restaurativas nas escolas e dá outras providências.
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Encaminhado para Ordem do Dia
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2 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa nº 1 de 2020
Autor: ARNO VARLEI MELLO BERGER
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Institui o Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue e a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue, e dá outras providências.
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Encaminhado para Ordem do Dia
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3 - Requerimento nº 3 de 2020
Autor: Mesa Diretora - MD
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A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, vêm diante de Vossa Excelência, requerer que seja apreciado o Projeto de Decreto Legislativo N.º 001/2020, o qual Concede o Título de Cidadã Jaguariense.
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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4 - Requerimento nº 4 de 2020
Autor: Mesa Diretora - MD
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A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, vêm diante de Vossa Excelência, requerer que seja apreciado o Projeto de Decreto Legislativo N.º 002/2020, o qual Concede o Título de Cidadã Benemérita.
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Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
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5 - Pedido de Informação nº 4 de 2020
Autor: WOLMAR ZANINI PICOLI
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O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, qual é o instrumento legal utilizado pelo Executivo, para a cessão do espaço público da Quadra de Esportes da antiga Escola São José.
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Deferido
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6 - Pedido de Providências nº 4 de 2020
Autor: WOLMAR ZANINI PICOLI
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O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias junto a CORSAN, para solucionar o mais rápido possível o problema de esgoto do Bairro Promorar.
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Deferido
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7 - Indicação nº 2 de 2020
Autor: WOLMAR ZANINI PICOLI
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O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que a Vigilância Sanitária do Município de Jaguari, realize a fiscalização nos estabelecimentos comerciais que vendem produtos perecíveis, afim de orientação e fiscalização sobre prazos de validade dos produtos, na forma disposta pelo artigo 31, da Lei Federal n.º 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor.
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Deferido
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8 - Indicação nº 3 de 2020
Autor: JOSÉ NILTON MAIA
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O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja denominada parte da estrada da Localidade de Santo Izidro, de “Travessão Leonardo Becker”, espaço esse compreendido entre a Pranchada do Rio Jaguarizinho até a antiga residência de Normélio Monteiro.
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Deferido
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