Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera os arts. 49, 57, 63, 100-B, 100-C, 101 e insere os arts. 50-A e 101-A na Lei Orgânica do Município de Jaguari.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.977/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Define índice de correção dos débitos da Fazenda Pública do Município para com os servidores públicos municipais.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, reiterar o Pedido de Informação n.º 016/2023, de 02 de outubro de 2023, solicitando o Executivo Municipal, que seja informado se o Município de Jaguari recebeu recursos da Defesa Civil no ano de 2023, qual o valor recebido e onde foi investido.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado qual a empresa prestadora de serviço que está executando a obra asfáltica na Rua Júlio de Castilhos, bem como, o valor do investimento na referida obra.