Matérias do Expediente (45ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em Concessão de Uso Gratuito de Espaço Público a Associação Esportiva Rivera - AER, referente ao Ginásio de Esporte Daniel Lena Marchiori, e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Médico ESF.

Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Médico UBS/ESF.

Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Médico Ginecologista e Obstetra.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado onde se encontra o carro que o município recebeu para ser usado no ESF Rivera; veículo este oriundo de recurso Estadual da Rede Bem Cuidar.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado se o Município de Jaguari recebeu no ano de 2023 o recurso financeiro referente ao Incentivo Financeiro Integral das Agentes de Saúde e Endemias. Em caso afirmativo, qual o valor, se vai ser pagos aos agentes. Igualmente, solicita que seja informado onde foi aplicado o recurso recebido no ano de 2022.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado se o Município de Jaguari recebeu, através da Secretaria de Turismo, algum recurso do Governo Estadual e Federal no ano de 2023, e onde foi aplicado.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, cópia de todos os contratos celebrados entre o Município de Jaguari e a Empresa IRDESI. Solicita ainda, de forma atualizada a relação de todos os servidores com a respectiva carga horária, bem como, o valor pago e a carga horária dos médicos Plantonistas e Internista.

“DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Altera os arts. 49, 57, 63, 100-B, 100-C, 101 e insere os arts. 50-A e 101-A na Lei Orgânica do Município de Jaguari.