1 - Projeto de Lei nº 12 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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"Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Agente de Combate a Endemias".
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Encaminhado para Ordem do Dia
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2 - Projeto de Lei nº 13 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
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"Reedita o Programa Municipal Calcário para Todos".
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Encaminhado para Ordem do Dia
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3 - Parecer Comissão Permanente nº 14 de 2019
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N.º 004/2019 – “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL À ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA VALE VERDE – FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Encaminhado para Ordem do Dia
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4 - Julgamento de Contas de Governo nº 1 de 2018
Autor: Tribunal de Contas do Estado - TCE
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Contas de Governo 2016
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Encaminhado para Ordem do Dia
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019
Autor: COFCP - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
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Dispõe sobre o julgamento das Contas do Executivo Municipal de Jaguari, referente ao Exercício Financeiro de 2016.
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Encaminhado para Ordem do Dia
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6 - Pedido de Informação nº 3 de 2019
Autor: PDT
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Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o andamento dos trabalhos que buscam a adequação da rede de esgoto do bairro Promorar.
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Deferido
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7 - Requerimento nº 6 de 2019
Autor: WOLMAR ZANINI PICOLI
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O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vêm diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, cópia integral do Processo Licitatório no Carnaval de Rua 2019.
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Deferido
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8 - Pedido de Informação nº 1 de 2019
Autor: WOLMAR ZANINI PICOLI
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O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o andamento do Projeto “A conquista do ato de ler e escrever”, da Secretaria de Educação do Município.
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Deferido
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9 - Pedido de Informação nº 2 de 2019
Autor: PDT
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Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, para quem está sendo pago o aluguel do Centro Comunitário do Bairro Sagrado Coração de Jesus, visto que o mesmo está sendo ocupado por uma empresa que está prestando serviço ao Município de Jaguari.
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Deferido
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