Matérias do Expediente (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Documento Recebido nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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O Prefeito Municipal, conforme art. 18 da Lei Orgânica, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, no dia 30/09/2019, segunda-feira, às 17h, para deliberar os Projetos de Lei n.º 044, n.º 045 e n.º 046/2019. - |
Deferido |
| 2 |
Projeto de Lei nº 44 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para colaboradores na eleição do Conselho Tutelar 2019 e dá outras providências. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 3 |
Projeto de Lei nº 45 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso III do art. 40 da Lei Municipal nº 2.977/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |
| 4 |
Projeto de Lei nº 46 de 2019
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - PEM
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dá denominação às vias públicas do Loteamento Residencial Jardim das Palmeiras. - |
Encaminhado para Ordem do Dia |