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Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 44 de 2019.

Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 45 de 2019.

Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 46 de 2019.

Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 47 de 2019.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 023/2019 - "Autoriza a Contratação Temporária de Professor de Ensino Especial"

Análise do Relator referente ao Projeto de Lei n.º 026/2019

Parecer do relator

MATÉRIA: PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA N.º 005/2019 EMENTA: “INSTITUI O COMPOSTAÇÃO – PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM DE JAGUARI”. AUTORA: VEREADORA ELISÂNGELA PICCOLI DRI

Diante dos fundamentos legais expostos, esta Relatoria, depois de debate realizado na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas, vota favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 025/2019.

Diante dos fundamentos legais expostos, esta Relatoria, depois de debate realizado na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas, vota favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 032/2019.

Diante dos fundamentos legais expostos, esta Relatoria, depois de debate realizado na Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas, vota favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei n.º 033/2019.

Parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, referente ao PL n.º 034.2019

Parecer - Com. Finanças, Orçamento e Contas Públic nº 23 de 2019.

Parecer - Com. Finanças, Orçamento e Contas Públic nº 24 de 2019.

Parecer - Com. Finanças, Orçamento e Contas Públic nº 25 de 2019.

Parecer - Com. Finanças, Orçamento e Contas Públic nº 26 de 2019.

Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 023/2019 - "Autoriza a Contratação Temporária de Professor de Ensino Especial"

Análise da Relatora Projeto de Lei n.º 027/2019

MATÉRIA: PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA N.º 005/2019 EMENTA: “INSTITUI O COMPOSTAÇÃO – PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPOSTAGEM DE JAGUARI”. AUTORA: VEREADORA ELISÂNGELA PICCOLI DRI

Diante dos fundamentos legais expostos, esta Relatoria, depois de debate realizado na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, vota favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 025/2019.

Diante dos fundamentos legais expostos, esta Relatoria, depois de debate realizado na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, vota favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 032/2019.

Diante dos fundamentos legais expostos, esta Relatoria, depois de debate realizado na Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, vota favoravelmente à aprovação do Projeto de Lei do Executivo Municipal n.º 033/2019.

Parecer da Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social, referente ao PL n.º 034.2019

Parecer Com. Infraest., Desenvolv. e Bem-Est. Soci nº 21 de 2019.

Parecer Com. Infraest., Desenvolv. e Bem-Est. Soci nº 22 de 2019.

Vota pela reprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 006/2019, que "Altera o artigo 1º da Lei Municipal n.º 727, de 28/01/1965"

Parecer Com. Infraest., Desenvolv. e Bem-Est. Soci nº 24 de 2019.

Parecer Com. Infraest., Desenvolv. e Bem-Est. Soci nº 25 de 2019.

Cumpre frisar que o Projeto de Lei n.º 025/2019 contempla o Plano Municipal de Saneamento Básico, restando configurado o interesse público na promoção de ações de saneamento básico, especialmente, com a celebração de Convênio de Cooperação, conforme minuta padrão, em anexo. Diante do exposto, conclui-se pela viabilidade técnica e jurídica do Projeto de Lei n.º 025/2019.

Portanto, com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal n.º 9.394/1996, conclui-se pela inviabilidade da tramitação do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 007/2019, eis que impossível o objeto pretendido, pois de competência privativa do Sistema Municipal de Ensino. Diante do exposto, opina esta Assessoria Jurídica pela inviabilidade jurídica do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 007/2019, pois trata de matéria regulamentada por Lei Federal como privativa do Sistema Municipal de Ensino.

Parecer Assessoria Jurídica nº 9 de 2019.

Parecer Assessoria Jurídica nº 10 de 2019.

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal Desenvolvimento Social e Cidadania, para o Fundo Municipal de Habitação, com o objetivo realizar Melhorias Habitacionais. Valor: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, para a Manutenção das Atividades do Hospital de Caridade de Jaguari. Valor: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, para a Manutenção das Atividades do Hospital de Caridade de Jaguari. Valor: R$ 20.000,00 ( vinte mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Obras, para a Manutenção do Sistema Viário Municipal. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, para a Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no Fundo Municipal de Assistência Social, no Apoio a Entidades Sócio-assistênciais - Pequena Casa da Divina Providência de Jaguari. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Obras e Viação, na Manutenção das atividades de Limpeza, Saneamento e Infraestrutura, para manutenção do Sistema de Esgoto do Bairro Promorar. Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados no Gabinete do Prefeito, no Apoio a Entidades, para as atividades da Associação Jaguariense de Proteção Animal. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, na Manutenção das Atividades do Hospital de Caridade de Jaguari. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados no Gabinete do Prefeito, no Apoio a Entidades, para as atividades da Associação Jaguariense de Proteção Animal. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Fundo Municipal de Meio Ambiente, para compra de Lixeiras Públicas Seletivas. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Desporto e Lazer; nas Atividades Culturais, Artísticas e Históricas, para Manutenção das Atividades de Difusão Cultural e Históricas, especialmente para a Feira do Livro. Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no Fundo Municipal de Assistência Social, para a Manutenção das Atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, para a Manutenção das Atividades do Hospital de Caridade de Jaguari. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Obras e Viação, especialmente, para Manutenção do Sistema Viário Municipal. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Obras e Viação, para Manutenção do Sistema Viário Municipal, especialmente, para iluminação da zona rural de nosso Município. Valor: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Saúde, para a Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde. Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)

Estes recursos poderão ser utilizados na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no Fundo Municipal de Assistência Social, para apoio a Entidades Socioassitênciais - APAE. Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)