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Of. SMA n.º 002/2025 - Convoca Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos de Leis n.ºs. 001, 002, 003, 004 e 005/2025.

ORIGINADO DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA LEGISLATIVA Nº005/2025, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO VALE FEIRA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VETADO O §1º DO SEU ART.6º. ASSIM, COM FUNDAMENTO NOS TERMOS DO § 1º DO ART.66 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E DO § 1º DO ART. 62 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DECIDI VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI EM REFERÊNCIA , FACE A SUA INCONSTITUICIONALIDADE QUANTO A EXCEPCIONAR A PERCEPÇÃO DA VANTAGEM DURANTE O AFASTAMENTO DO SERVIDOR POR MOTIVO DE FÉRIAS E DE ACIDENTE DE TRABALHO, CONSOANTE AS RAZÕES QUE ADIANTE SEGUEM EXPOSTAS. ESSE TIPO DE VANTAGEM SE TRATA DE PARCELA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA, ADMITINDO O SEU PAGAMENTO APENAS NOS PERÍODOS, EFETIVAMENTE, LAVORADOS PELO SERVIDOR, SENDO VEDADO A SUA PERCEPÇÃO NOS PERÍODOS DE AFASTAMENTO, MESMO NAS HIPÓTESES LEGAIS COMO FÉRIAS, LICENÇA SAÚDE, LICENÇA PRÊMIO, DENTRE OUTRAS.

A 10ª RT ATRAVÉS DA COORDENAÇÃO DA CAVALGADA ESTADUAL, CONVIDA PARA PARTICIPAR DO 1º JANTAR BAILE DE INTEGRAÇÃO DA CAVALGADA DA CHAMA CRIOULA ESTADUAL. O EVENTO SE REALIZARÁ NO DIA 07 DE JUNHO CORRENTE, ÀS 20 HORAS NO CTG OS TROPEIROS DE SANTIAGO, OPORTUNIDADE EM QUE COMEMORAMOS OS 25 ANOS DA CAVALGADA ESTADUAL.

INFORMA QUE DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, EM SEU ARTIGO 129, INCISO I, QUE O PROJETO DO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 NÃO SERÁ APRESENTADO ATÉ O DIA 31 DE MAIO. SENDO ASSIM, SERÁ ENTREGUE OBEDECENDO O PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OU SEJA, 31 DE AGOSTO DE 2025.

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE JAGUARI CONVIDA A PARTICIPAR DAS REUNIÕES PÚBLICAS DE CONSTRUÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029. DIA 10 DE JUNHO, NO IFFar às 19hs e/ou dia 11 de JUNHO, ÀS 19 HS NO CLUBE UNIÃO.

ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 PARA CUSTEIO DE AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARI, AFETADO PELO EVENTO CLIMÁTICO DE CHUVAS INTENSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2°, 4º, 5º E 6º E ANEXOS I E II DO PROJETO DE LEI DE INICIATIVA Nº007/2025.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja adquirido um caminhão de Bombeiros, bem como a criação de uma equipe de Bombeiros voluntários em nosso Município.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja instalada academia de ginástica no Poliesportivo e Praça da Prefeitura.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal - PL, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja tratado junto à CORSAN, a instalação de rede de água para os moradores da localidade PASSO DOS SALAS, logo após o Bairro Consolata, pois no local existem várias famílias que se abastecem de água de uma sanga, a qual está secando devido à estiagem. Também a necessidade de resolver problema de esgoto na referida localidade, pois não tem rede de coleta.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal - PL, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que seja estudado junto à comunidade de Fontana Freda, a possibilidade de se perfurar um poço artesiano no local, pois existem aproximadamente 20 famílias que precisam de abastecimento de água.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja alargado e elevado os dois quebra-molas, das entradas do calçadão.

Considerando o papel institucional que exerço, proponho, para apreciação deste plenário, a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguari, sugerindo que estude a viabilidade de criação da Coordenadoria Municipal da Mulher, no âmbito da administração pública municipal.

Os Vereadores do Partido Liberal de Jaguari vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que seja feita a utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaguari, conforme projeto em anexo.

Os Vereadores do Partido Liberal de Jaguari vem diante de Vossa Excelência, indicar a Mesa Diretora desta casa Legislativa, para que sejam tomadas as providências necessárias para que seja feita a utilização de assinatura eletrônica em documentos públicos no âmbito do Poder Legislativo do Município de Jaguari, conforme projeto em anexo.

A Vereadora que subscreve a presente, com fundamento no Regimento Interno, propõe, para apreciação deste Plenário, a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguari, sugerindo que manifeste, junto à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Profissional do Estado do Rio Grande do Sul, o interesse em firmar convênio para adesão ao programa RS Qualificação Recomeçar.

Sugere ao Poder Executivo Municipal que avalie e, se entender pertinente, encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre a possibilidade revisão do §2º do art. 10 da Lei Municipal nº 3.278, de 01 de março de 2019, ao fim de que os servidores públicos municipais também possam se beneficiar da Lei, desde que não estejam em horário de expediente.

CONSESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL (IPTU) INCIDENTE SOBRE IMÓVEIS EDIFICADOS ATINGIDOS POR ENCHENTES, ALAGAMENTOS OU DESMORONAMENTOS CAUSADOS POR CHUVAS INTENSAS NO MUNICIPIO DE JAGUARI/RS.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa “Banco de Medicamentos Solidário” no município de Jaguari/RS.

OS VEREADORES DO MDB, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, APRESENTAM A INDICAÇÃO A FIM DE QUE O PODER EXECUTIVO REALIZE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRTIVOS SOBRE A ATUAL TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA COBRADA NO MUNICIPIO DE JAGUARI.

Moção de apoio ao projeto de lei nº 320/2025, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze, que institui o programa de securitização das dívidas dos produtores rurais do rio grande do sul afetados por eventos climáticos.

Moção de Repúdio ao Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul – IPÊ SAÚDE, em razão da implantação do novo modelo de contribuição ao Contrato de prestação de Serviços de Saúde celebrado com os Municípios.

Moção de apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do Deputado Estadual Rodrigo Lorenzoni, que propõe a alteração da Lei nº 8.109, de 19 de dezembro de 1985, visando extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

MOÇÃO DE APOIO à realização de auditoria no Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, em razão da necessidade de investigar irregularidades e responsabilizar eventuais envolvidos, além de restaurar a confiança da população na gestão do instituto. A formação de uma COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO – CPI, visa fortalecer a governança, melhorar o controle e assim, reafirmar o compromisso com a transparência.

Moção de Repúdio aos atos de violência e repressão ocorridos na Câmara Municipal de Porto Alegre, que resultaram em confrontos com manifestantes e ferimentos a parlamentares.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO DECRETO FEDERAL Nº 12.686/2025, QUE REVOGA O DECRETO Nº7.611/2011 E DESESTRUTURA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO INCLUSIVA.

Moção de Aplausos ao 1º Festival do Risoto de Jaguari, pela relevante contribuição cultural, gastronômica e comunitária ao município.

Os vereadores de oposição de Jaguari manifestam aplauso e reconhecimento à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) pela operação que desmantelou o esquema criminoso que envolve a atual empresa que administra o Hospital de Caridade de Jaguari, envolvendo desvio de recursos públicos destinados à saúde, tendo como líder ao que tudo indica apoiador de campanha da atual administração do executivo municipal.

Os vereadores de oposição de Jaguari manifestam aplauso e reconhecimento à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) pela operação que desmantelou o esquema criminoso que envolve a atual empresa que administra o Hospital de Caridade de Jaguari, envolvendo desvio de recursos públicos destinados à saúde.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR AO VEREADOR LUCAS MAIA MARIN, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE ÉTICA PARLAMENTAR.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do Partido Liberal - PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado em relação aos planos da secretaria de educação deste município, sobre o funcionamento da Escola Vanda Maria Da Silva, localizado no 4º distrito deste município, para o ano de 2025. O presente pedido de informação versa sobre a questão de adoção ou não de turno único para o funcionamento da referida escola, visto que no ano de 2024 foi adotado turno único, resultando no ajuntamento de turmas de anos diferentes na mesma sala de aula, dificultando assim a atividade de ensino e comprometendo o aprendizado dos alunos. Nestes termos, pede deferimento.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal - PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado a situação atual dos equipamentos da Secretaria Municipal de Obras e Viação, informando a listagem completa de veículos, máquinas e equipamentos da referida secretaria, bem como seu estado de conservação e situação de disponibilidade. No caso de indisponibilidade, informar o motivo e a viabilidade ou não de conserto dos mesmos. Nestes termos, pede deferimento

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do Partido Liberal, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informada a forma e os critérios pelo qual se dará/se deu a escolha dos Diretores das Escolas Municipais, assim como, o tempo de mandato.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do Partido Liberal, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informada a relação dos veículos à serviço do Poder Público Municipal, onde estão lotados, o intermédio e a finalidade pelo qual foram adquiridos.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal - PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado pela Secretaria Municipal de Saúde, em relação à Farmácia Municipal, o motivo pelo qual ocorre de forma recorrente a falta de medicamentos básicos, e também sobre a pouca variedade de medicamentos disponíveis. Ainda, solicita informar se a Secretaria Municipal de Saúde já está ciente deste problema, e se já tomou alguma providencia a respeito, tendo em vista o grande número de reclamações neste sentido que chegou a este Vereador. Nestes termos, pede deferimento.

Os Vereadores que a esta subscreve, das Bancadas do Partido Liberal – PL e Progressistas – PP, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que seja informado por esta administração, se existe algum estudo ou tratativa com o DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, relativo à possível remoção da estrutura da Passagem Superior, localizada ao lado da Ponte Férrea, sobre a Rua Dante Sesti, entre as esquinas com a Rua Dezesseis de Agosto e a Rua Coronel Flores, conhecida como “Ponte Seca”. Caso exista alguma tratativa em andamento, favor informar a situação da mesma.

Os Vereadores que a esta subscreve, das Bancadas do Partido Liberal – PL e Progressistas – PP, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado sobre o local adquirido para construção das unidades habitacionais no Bairro Consolata, no que diz respeito aos planos do executivo sobre prazos para início das obras de infraestrutura no local.

Os Vereadores que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal – PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, as seguintes informações, referente à organização do carnaval no Município, nos anos de 2023, 2024 e 2025.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do Partido Liberal, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado quais conselhos municipais estão ativos, quais seus membros, sua representatividade e valor que cada conselho tem em caixa. Nestes termos, pede deferimento.

Solicita ao Executivo Municipal que seja disponibilizada a relação de todos os contratos de pessoal firmados por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) desde o dia 01 de Janeiro de 2025 até a data de expedição da resposta deste pedido.

Solicita, ao Executivo Municipal, informação de gastos com o Consórcio Intermunicipal da Região Centro - CIRC, a discriminação de todos os valores gastos com exames, consultas e contratação de profissionais.

Solicita ao Executivo Municipal, relatório de horas trabalhadas das empresas que estão prestando serviços terceirizados nas estradas, bem como os valores pagos, discriminado por máquina, de 01 de julho a 31 de julho do corrente ano, e qual funcionário é responsável pela fiscalização deste controle.

Pedido de Informação, requisitando que sejam disponibilizados os dados referentes às horas extras realizadas pelos servidores municipais, desde 1º de janeiro de 2025 até a data da expedição da resposta.

SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL OCORRIDA EM 25 DE NOVEMBRO DESTE ANO, ENVOLVENDO A EMPRESA ADMINISTRADORA DO HOSPITAL DE CARIDADE DE JAGUARI.

A BANCADA DO PL SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO EM RELAÇÃO A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA ADMINISTRADORA DO HOSPITAL DE CARIDADE DE JAGUARI: - RELAÇÃO DE TODOS OS CONTRATOS FIRMADOS; EXISTÊNCIA OU NÃO DE OUTROS CONTRATOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL COM QUAISQUER OUTRAS EMPRESAS LIGADAS AO SENHOR HUMBERTO SILVA, DIRETOR DO IRDESI.

Os Vereadores que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal - PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências seguintes necessárias: • Limpeza da pranchada do poço preto, sobre o Rio Jaguari, onde se faz necessário a retirada de galhos e pedras sob a mesma, devido a estar restringindo a passagem de água, e também a melhoria nas cabeceiras de acesso da mesma. Este serviço se faz urgente devido as atuais condições da pranchada com grande acúmulo de galhos e pedras, e principalmente pelo período de estiagem que facilita o acesso das máquinas no local. Nestes termos, pede deferimento.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal - PL, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências seguintes necessárias: • Providenciar finalização da instalação de poço artesiano que abasteça de água potável a escola Vanda Maria da Silva, localizada no 4° distrito deste município, tendo em vista que próximo da mesma já existe poços perfurados e que não foram colocados em serviço. O pedido se baseia na urgência em fornecer água de qualidade para a escola, visto que atualmente o abastecimento está sendo feito precariamente por meio de caminhão pipa. Nestes termos, pede deferimento.

O Vereador(a) que a esta subscreve, da Bancada do Partido Liberal, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências seguintes necessárias: • Serviço de roçada nas barrancas das estradas do interior, principalmente as estradas secundárias, visto que estamos no início do período de entrega do tabaco, e em muitos locais dificulta o acesso dos caminhões às propriedades dos produtores, além de facilitar o acesso dos maquinários em caso de serviço de patrolamento. Nestes termos, pede deferimento.

Os Vereadores que a esta subscrevem, da Bancada do Partido Liberal, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências seguintes necessárias: • Reparo em trecho da estrada geral do 4° distrito no local conhecido como “subida da serra”, tendo em vista que é um local de grande fluxo de veículos e ponto crítico devido ao forte aclive, sendo que no local se formou valetas dificultando o tráfego de veículos. Nestes termos, pede deferimento.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as seguintes providências necessárias no Cemitério Municipal: • Rampa de acesso na entrada principal; • Conserto no muro; • Colocação de postes de luz; • Colocação de mais tomadas; • Colocação de mais pontos de água, e • Aquisição de gazebo de lona para ser utilizado em intempéries climáticas. Nestes termos, pede deferimento.