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Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Operador de Máquinas.

Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Médico Ginecologista e Obstetra.

Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Médico UBS.

Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Médico ESF.

Autoriza a cedência de servidor ao município de São Vicente do Sul.

Autoriza a repactuação do parcelamento do preço da alienação de imóveis do Micro Distrito Industrial, objeto da Lei Municipal nº 3.313, de 22.10.2019.

Altera a Lei Municipal nº 3.090, de 18.12.2015, que fixa índice e estabelece calendário para reposição da base de cálculo do IPTU.

Estabelece calendário de vencimento e condições de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2022.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jaguari para exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência contra as mulheres, conforme a Lei Maria da Penha e dá outras providências.

Institui a campanha “Maio Laranja”, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Jaguari e dá outras providências.

Institui a Carteira de Identificação do Autista e dá outras providências.

Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação da Administração Pública Municipal como agente normativo e regulador e dá outras providências.

Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, no âmbito do Município de Jaguari e dá outras providências.

Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 006/2021, o qual “Institui o Programa Troco Solidário o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação Jaguariense de Apoio às Pessoas com Câncer - Mão Amiga, a Associação Jaguariense de Proteção Animal (AJAPA), o Hospital de Caridade de Jaguari (HCJ) e a Pequena Casa da Divina Providência”.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Legislativo Municipal, que seja informado sobre o requerimento da entrega das imagens das câmeras de segurança solicitada em 04/01/2021, já se passaram mais de trinta dias e não obteve resposta.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Legislativo Municipal, que seja apreciado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 002/2021, o qual “Institui a Comenda Mulher Cidadã no Município de Jaguari/RS”.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527/2011), requerer o que segue: 1. Cópia do contrato entabulado com a empresa/pessoa física que gerencia as imagens das câmeras de segurança da Câmara de Vereadores de Jaguari, inclusive o documento onde conste o tempo de permanência das imagens no sistema do prestador de serviço.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao requerer ao Legislativo Municipal, que seja apreciado o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 001/2021, o qual “Dispõe sobre a implantação do Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma de pedido de socorro e ajuda para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, medida de combate e prevenção à violência contra as mulheres, conforme a Lei Maria da Penha e dá outras providências”.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal cópia do contrato do Município de Jaguari com o IRDESI – Instituto Riograndense de Desenvolvimento Social Integrado.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal “cópia do contrato do Município de Jaguari” com a empresa prestadora de serviço que executa o Projeto Avançar Cidades, bem como “cópia do Projeto de Engenharia” do recurso do contrato de financiamento n.º 502.677-18/19, referente ao contrato Avançar Cidade.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora da Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos, Votos de Congratulações aos 33 anos de Emancipação Política- Administrativa do Município de Nova Esperança do Sul, que será comemorado em 13 de abril. Desejamos que as conquistas do Município de Nova Esperança do Sul sejam sempre contínuas, que os nova-esperancense sigam construindo um amanhã cada vez mais promissor, e que a persistência e esperança, sirvam de caminho para uma cidade cada vez melhor de se viver. Postulam, igualmente, que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Nova Esperança do Sul, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, comunicando as congratulações prestadas.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Legislativo Municipal, que seja apreciado o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 002/2021, o qual “Institui a campanha “Maio Laranja”, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Jaguari e dá outras providências”.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora da Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos, Votos de Congratulações à Diretoria da Cooperativa Agrária São José Ltda., Gestão 2018/2021, na pessoa do Presidente João Alberto Minuzzi, pelo dinâmico trabalho, dedicação, esforço e responsabilidade na condução desta entidade. Ao mesmo tempo requerem seja consignado na Ata dos Trabalhos, Votos de Congratulações à nova Diretoria da Cooperativa Agrária São José Ltda., Gestão 2021/2024, na pessoa do Presidente Jeferson Chequim Guerra, desejando sucesso e realizações nesta nova caminhada, colocando o Poder Legislativo Municipal a disposição para contribuir na promoção do cooperativismo. Postulam sejam encaminhados os pertinentes ofícios comunicando as congratulações prestadas.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora da Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações ao jaguariense Luciano Vencato Gastaldo pelo excepcional trabalho, comprometimento e esforço na condução do Comitato Veneto do Estado do Rio Grande do Sul, na Gestão 2019/2021, deixando um grande legado aos descendentes Italianos, enaltecendo nossa Associação Cultural Italiana do Vale do Jaguari e o Município de Jaguari. Postulam sejam encaminhados os pertinentes ofícios comunicando as congratulações prestadas.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, cópia do contrato de prestação de serviços referente à construção do Centro Comunitário do Bairro Consolata.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Legislativo Municipal, que seja apreciado o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 003/2021, o qual “Institui a Carteira de Identificação do Autista e dá outras providências”.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Legislativo Municipal, que seja apreciado o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 004/2021, o qual “Dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação da Administração Pública Municipal como agente normativo e regulador e dá outras providências”.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos, Voto de Congratulações ao Jornal A Folha, pelo transcurso dos 20 anos de fundação e atuação junto à comunidade regional do Vale do Jaguari.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos, Voto de Congratulações pela passagem dos cinquenta e nove anos de fundação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Jaguari, com o envio de correspondência a diretoria, associados e funcionários, igualmente, ao associado fundador DOMINGOS CALLEGARO, os quais ratificam os propósitos empreendidos pelos visionários fundadores no dia 26 de agosto de 1962. Tal entidade representa, coordena e defende os interesses dos trabalhadores rurais, buscando a melhoria das condições de vida e de trabalho, tornando-se referência na atuação sindical. Portanto, torna-se necessário o reconhecimento do trabalho, da dedicação e do esforço de seus associados, funcionários e diretoria.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos, Voto de Congratulações às Prendas do CTG Invernada do Chapadão, que participaram e representaram o Município de Jaguari na 51ª Ciranda Cultural de Prendas - 10ª Região Tradicionalista, na cidade de São Francisco de Assis, no dia 07 de setembro de 2021. Tal requerimento justifica-se pela brilhante atuação das Prendas Jaguarienses, tornando-se Prendas da 10ª Região Tradicionalista do Rio Grande do Sul, sendo elas: Isabela Peixoto - 2ª Prenda Mirim, Ana Luiza Tier - 3ª Prenda Juvenil e Nicole Anibele Dal Osto - 3ª Prenda Adulta.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Legislativo Municipal, que seja apreciado o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 005/2021, o qual “Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado, no âmbito do Município de Jaguari e dá outras providências”.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações a servidora do IPERGS Jeanine Franco Berger, pelos 39 anos de excepcional trabalho, comprometimento e dedicação junto a Agência do IPERGS de Jaguari, atendendo a todos com entusiasmo, empatia e competência. Felicitando pela merecida aposentadoria, agradecendo o trabalho e reconhecendo seu legado de comprometimento com o serviço público, com as pessoas, para bem servir e atender as demandas da comunidade jaguariense e região. Postulam seja encaminhado o pertinente ofício comunicando as congratulações prestadas.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Legislativo Municipal, que seja apreciado o Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa n.º 006/2021, o qual “Institui o Programa Troco Solidário o qual tem por finalidade auxiliar financeiramente a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), a Associação Jaguariense de Apoio às Pessoas com Câncer - Mão Amiga, a Associação Jaguariense de Proteção Animal (AJAPA), o Hospital de Caridade de Jaguari (HCJ) e a Pequena Casa da Divina Providência”.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Legislativo Municipal, pedido de vistas ao Projeto de Lei n.º 042/2021, o qual “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022”.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE JULGAMENTO DO PROCESSO N.º 001/2020.

Institui a “Comenda Alda Fiorin Martini” no Município de Jaguari/RS.