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Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Médico Ginecologista e Obstetra.

“DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Dispõe sobre a continuidade da regularização fundiária urbana em áreas de interesse social do Município, voltada para a população de baixa renda e dá outras providências”

Reedita o Programa Municipal Agricultura Familiar Sustentável.

Estabelece calendário de vencimento e condições de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2024.

Altera a Lei Municipal nº 1.900, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Jaguari.

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jaguari.

Dispõe sobre a Estrutura da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jaguari.

“Institui a Semana Municipal da Consciência Negra no Município de Jaguari e dá outras providências”

"Altera a redação do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Jaguari".

Altera os arts. 49, 57, 63, 100-B, 100-C, 101 e insere os arts. 50-A e 101-A na Lei Orgânica do Município de Jaguari.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, a concessão de licença para o exercício de cargo público junto ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do artigo 37, inciso I, da Lei Orgânica do Município de Jaguari, a contar de 23 de fevereiro de 2023.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, a listagem de todos os contratados por Recibo de Pagamento Autônomo (RPA).

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações à Rádio Jaguari Ltda., pelos 70 anos de fundação desta emissora, que transcorrerá no dia 15 de abril de 2023, empresa que presta relevantes serviços à comunidade do Vale do Jaguari, buscando por meio da comunicação levar sua mensagem, informação e conhecimento a toda região. Postulam, igualmente, seja encaminhado ofício a Direção e Funcionários da Rádio Jaguari, comunicando as congratulações prestadas.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, o nome de todos os Conselhos Municipais existentes, bem como o nome de seus membros, da entidade a qual representam e o dia em que acontecem as referidas reuniões, atualizando quando de suas eleições, os novos membros. Compreendendo estas instâncias de controle social, como órgãos colegiados de participação dos cidadãos no debate, na criação e na supervisão de políticas públicas, é que entendo, serem canais efetivos de participação popular na administração pública, composto paritariamente por integrantes da sociedade civil e do poder público. A partir deste contexto, destaco a importância de que a Câmara de Vereadores esteja informada acerca das solicitações acima, podendo também estabelecer um espaço de diálogo entre estes, acompanhando, por vezes, seus trabalhos, como ouvinte. A aproximação entre o Poder Legislativo e os referidos Conselhos é fundamental...

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB e do Progressistas, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos, Votos de Congratulações às Prendas e Peão do CTG Invernada do Chapadão, que participaram e representaram o Município de Jaguari na 53ª Ciranda Cultural de Prendas e 35º Entrevero Cultural de Peões da 10ª Região Tradicionalista, na cidade de Nova Esperança do Sul, no dia 23 e 24 de junho de 2023.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações à Associação Comercial e Industrial de Jaguari - ACI, pela organização e realização de 14ª Edição da Feira da Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária de Jaguari – FEICOAGRO, que aconteceu nos dias 04, 05 e 06 de agosto de 2023, no Capejar. A Feira da Indústria, Comércio, Serviços e Agropecuária de Jaguari – FEICOAGRO, mostrou mais uma vez como propulsora do comércio, da agroindústria, da gastronomia e do turismo da Terra das Belezas Naturais. Portanto, justo e necessário o reconhecimento da coragem, do trabalho em equipe, da dedicação e do esforço da ACI, da Equipe Organizadora e das Soberanas da 14º FEICOAGRO, os quais se uniram em cooperação para a promoção do empreendedorismo e na busca por evidenciar ainda mais as potencialidades de Jaguari.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, esclarecimento quanto a retirada da placa de identificação na ponte de duas vias no Marmeleiro. No referido local, à direita, sentido sul, norte, existia entre a vegetação (por falta de limpeza) uma base de concreto que sustentava uma placa com identificação da referida obra, data, período da construção e outras informações. Aproveitando o ensejo, solicito cópias dos registros policiais e procedimentos administrativos das outras várias placas de identificação que foram retiradas a partir de 01 de janeiro de 2009 até os dias de hoje.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações à atleta Diosana Frigo, filha da Terra das Belezas Naturais, por suas conquistas notáveis nos palcos nacionais e internacionais do Jiu-Jitsu, com um desempenho excepcional, reflexo do comprometimento com a excelência atlética. Do mesmo modo, enaltece sua trajetória acadêmica, como Mestra em Comunicação e doutoranda na mesma área pela UFSM. Deste modo, justo e necessário expressar nosso reconhecimento por sua atuação excepcional, como atleta e pesquisadora, as quais refletem com orgulho em sua terra natal. Assim, postulam seja encaminhado o pertinente ofício comunicando as congratulações prestadas.

Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações ao Dr. Felipe Pivetta Carpes, filho da Terra das Belezas Naturais, por sua eleição como Presidente da Sociedade Internacional de Biomecânica. Destacando o comprometimento deste docente e pesquisador incansável, o qual tem enriquecido significativamente o âmbito acadêmico. Enaltece-se o alcance global de suas pesquisas, que transcendem as fronteiras acadêmicas, abrangendo universidades de renome internacional. Deste modo, justo e necessário expressar nossa apreciação pelo esforço incansável, dedicação exemplar e realizações notáveis do Dr. Felipe Pivetta Carpes, que refletem com orgulho em sua terra natal. Assim, postulam seja encaminhado o pertinente ofício comunicando as congratulações prestadas.

As Bancadas do PDT e MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações ao atleta Dyonathas Crivellaro Saciloto, filho da Terra das Belezas Naturais, que se consagrou campeão do Tiro de Precisão no 2º Pan-Americano de Clubes, bem como Vice-Campeão do referido campeonato, que aconteceu no período de 01 a 05 de novembro, na cidade de Santa Fé, Argentina. Deste modo, justo e necessário expressar nosso reconhecimento pelo esforço, dedicação e comprometimento com o esporte da bocha e por levar o nome de Jaguari além fronteiras. Assim, postulam seja encaminhado o pertinente ofício comunicando as congratulações prestadas.

A Bancada do MDB, vêm diante de Vossa Excelência, requerer a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja consignado na Ata dos Trabalhos Votos de Congratulações ao Projeto Social Promorar, pelo destacado trabalho que vem realizando com as crianças em prol do esporte, visando inserir na rotina das crianças e adolescentes preceitos de respeito, igualdade e humildade, bem como aos atletas Henrique Gabriel Maidana e Pablo Nardo, que no dia 11 de novembro de 2023 participaram e foram classificados na Avaliação Técnica da Captação do Grêmio FBPA, na cidade de Agudo/RS. Deste modo, justo e necessário expressar nosso reconhecimento pelo esforço, dedicação e comprometimento com o esporte e por levarem o nome de Jaguari além fronteiras, desejando sucesso, garra e determinação nas próximas etapas. Assim, postulam seja encaminhado o pertinente ofício comunicando as congratulações prestadas.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer ao Executivo Municipal, cópia da planta do ESF Rivera.

"Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jaguari"

O Presidente da Câmara Municipal de Jaguari, Vereador Anízio de Oliveira Feliciani, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 18 da Lei Orgânica Municipal, por requerimento dos Vereadores integrantes da Comissão Especial de Emenda à Lei Orgânica, tendo em vista o que determina o artigo 147, § 1º, alínea b, do Regimento Interno, CONVOCA OS VEREADORES E A COMUNIDADE EM GERAL, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA ANÁLISE DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2023, a realizar-se no dia 26 de janeiro de 2023, às 09 horas, no Plenário desta Casa Legislativa.

A Câmara Municipal de Jaguari comunica aos interessados que encontra-se aberta a Consulta Pública, pelo prazo de sessenta (60) dias, a partir da publicação deste, das Contas de Governo do Município de Jaguari – Exercício 2020, Processo n.º 000597-0200/20-0, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, estando o processo disponibilizado no site e em meio físico junto a Secretaria da Câmara Municipal de Jaguari. Eventuais sugestões, manifestações e questionamentos deverão ser encaminhadas por escrito ao Presidente da Câmara Municipal, na sede da Câmara Municipal de Jaguari, localizada na Praça Gilson Carlos Reginato ou pelo e-mail: camara@jaguari.rs.gov.br.

Parecer n.º 003/2023 - Comissão Especial Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 001/2023.

Parecer - Comissão Especial Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 37 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JAGUARI

Altera os artigos 49, 57, 63, 100-B, 100-C, 101 e insere os artigos 50-A e 101-A na Lei Orgânica do Município de Jaguari.

Dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerado por meio de aplicativos.

Estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Jaguari.