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A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado sobre a situação atual do funcionário público aposentado, Arami Pinto de Vargas, quanto ao processo de n.º 5000119-25.2016.821.0107, que teve a data de 27/10/2022, para cumprimento da referida sentença.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado sobre a situação atual da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei N.º 052/2021- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2021, destinada a obras/reformas do Centro Comunitário Sagrado Coração de Jesus de nosso município, no valor de R$ 20.400,00 (vinte mil e quatrocentos reais). Cabe ressaltar que as emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária estão condizentes com o requerido por lei, no limite de um inteiro e dois décimos por cento (1,2%) da Receita Corrente Líquida (RCL), prevista no projeto encaminhado, portanto se dão como imposições constitucionais. As referidas emendas devem ter execução orçamentária (empenho e liquidação) e financeira (pagamento) obrigatórias, exceto nos casos de impedimento de ordem técnica, o que não sugere ter ocorrido.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado quem pode dirigir os carros Oficiais do Município.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, reiterar o Pedido de Informação n.º 016/2023, de 02 de outubro de 2023, solicitando o Executivo Municipal, que seja informado se o Município de Jaguari recebeu recursos da Defesa Civil no ano de 2023, qual o valor recebido e onde foi investido.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado qual a empresa prestadora de serviço que está executando a obra asfáltica na Rua Júlio de Castilhos, bem como, o valor do investimento na referida obra.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado onde se encontra o carro que o município recebeu para ser usado no ESF Rivera; veículo este oriundo de recurso Estadual da Rede Bem Cuidar.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado se o Município de Jaguari recebeu no ano de 2023 o recurso financeiro referente ao Incentivo Financeiro Integral das Agentes de Saúde e Endemias. Em caso afirmativo, qual o valor, se vai ser pagos aos agentes. Igualmente, solicita que seja informado onde foi aplicado o recurso recebido no ano de 2022.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado se o Município de Jaguari recebeu, através da Secretaria de Turismo, algum recurso do Governo Estadual e Federal no ano de 2023, e onde foi aplicado.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, cópia de todos os contratos celebrados entre o Município de Jaguari e a Empresa IRDESI. Solicita ainda, de forma atualizada a relação de todos os servidores com a respectiva carga horária, bem como, o valor pago e a carga horária dos médicos Plantonistas e Internista.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado a relação de todos os CC’s com seus respectivos cargos, desde janeiro de 2021 até o presente momento.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado quantos pedreiros, serventes e mestre de obras efetivos existem no quadro de servidores do Município.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a retirada do material de construção depositado na calçada e em parte da via pública na Rua Severino de Melo.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar a Secretaria responsável o serviço de aproximação do calçamento ao fio da calçada, na Rua Vitório Lena, sendo que está impedindo o estacionamento de carros e dificuldade para idosos trafegarem, além de estar cheia de buracos e pedras soltas, com terras acumuladas por não haver paralelepípedos em alguns locais, portanto de difícil acessibilidade.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar a Secretaria responsável o serviço de limpeza de um bueiro, na localidade de Jaguarizinho, em frente à residência do senhor André Vitório Guerra, mais conhecido por Chiquinho, que há tempos foi feito e se encontra entupido, sendo que nos dias de chuva a água atravessa a estrada, danificando a mesma.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, solicitar que seja realizada terraplanagem, bem como sejam colocados tubos de concreto na propriedade de Jocemar Crestani, para melhorar o acesso da mesma, na localidade de Fontana Freda.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, reiterar o Pedido de Providências n.º 016/2022, o qual solicitava ao Executivo Municipal que fossem tomadas as providências necessárias para a construção de dois redutores de velocidade (faixa de segurança elevada) na Avenida Daltro Filho, um próximo ao Clube Sete de Setembro e outro próximo ao portão de entrada do Poliesportivo.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, solicitar ao Executivo Municipal reparos na boca de lobo na esquina da Rua Daltro Filho com a Rua Garibaldi, próximo ao Poli Esportivo.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, solicitar à Secretaria responsável, a colocação de um suporte com lâmpada, em Ijucapirama, no poste em frente a residência da família do senhor Marcos Stanislaski, bem como cascalhamento na estrada da mesma localidade, que dá acesso a lavoura de fumo, em frente a família Kolinski, entre Ijucapirama e as Taquaras (Rincão das Boa Esperança), neste período em que estão prestes a iniciar a colheita.

Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Município, gratificações, proventos e pensões, concede aumento real na forma que especifica, e dá outras providências.

Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara, gratificações, proventos e pensões.

Concede revisão geral anual aos subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários, e dá outras providências.

Altera o valor do Vale Alimentação, constante do Art. 3º da Lei Municipal nº 3.253, de 31.08.2018.

Autoriza o Executivo a realizar Termo de Confissão e Acordo de Parcelamento e de Reparcelamento de Débitos Previdenciários com seu RPPS.

Autoriza a contratação temporária de Professor.

Autoriza o Executivo a conceder incentivo aos produtores da agricultura familiar e da agroindústria.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em Concessão de Uso Gratuita ao C.T.G. Invernada do Chapadão, uma área de terras de propriedade do Município de Jaguari.

Autoriza o Executivo Municípal de Jaguari a conceder o uso gratuito de equipamentos agrícolas para a Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros de Jaguari - APRHOJAR, e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do auxílio financeiro ao concessionário da Estação Rodoviária de Jaguari, objeto da Lei Municipal nº 3.407, de 18.05.2021.

Dispõe sobre o Sistema de Cultura do Município de Jaguari.

Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Assistente Escolar.

Institui o Plano Municipal de Cultura de Jaguari.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em Concessão de Uso Gratuito de Espaço Público a Associação Esportiva Jaguari - AEJ, referente ao Ginásio de Esporte Daniel Lena Marchiori, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.977/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria aplicações de internet.

DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE JUROS E ANISTIA DA MULTA DAS DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS INSCRITAS EM DÍVIDA ATIVA, EM COBRANÇA JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL E OUTRAS NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Médico UBS e autoriza a sua alternância de área para médico ESF.

Altera o salário-base de Agente Comunitário de Saúde, em cumprimento ao Piso Salarial fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022, face ao valor do Salário Mínimo de maio/2023.

Altera a Lei Municipal nº 1.901/91 para cumprimento do Piso Salarial ao Agente de Combate às Endemias, fixado pela Emenda Constitucional nº 120/2022, em face ao valor do Salário Mínimo de maio/2023.

Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Assistente Escolar.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, no valor de R$ 112.602,43.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, de R$ 4.950,00.

Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para colaboradores na eleição do Conselho Tutelar 2023 e dá outras providências.

Ratifica, sem ressalvas, o aditivo ao Protocolo de Intenções e ao Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024.

Altera o caput do art. 143 e o art. 146, ambos da Lei Municipal nº 1.403/1978, que institui o Código Tributário do Município de Jaguari.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.977/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Define índice de correção dos débitos da Fazenda Pública do Município para com os servidores públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em Concessão de Uso Gratuito de Espaço Público a Associação Esportiva Rivera - AER, referente ao Ginásio de Esporte Daniel Lena Marchiori, e dá outras providências.

Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Médico ESF.

Autoriza a prorrogação do contrato temporário de Médico UBS/ESF.