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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de Fiscal de Tributos Municipais
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de Fiscal Ambiental.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a prorrogação de contratos temporários de Assistente Escolar.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “CONSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL EM CARÁTER PERMANENTE, DEFINE A SUA COMPOSIÇÃO E ATRIBUI GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO A SEUS MEMBROS”.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ACRESCE UMA FRAÇÃO DE TERRAS AO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO”.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM COMODATO DA MITRA ARQUIDIOCESANA DE SANTA MARIA, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO DE ESPORTES COBERTO PARA USO PÚBLICO.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO AO CONCESSIONÁRIO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA, OBJETO DA LEI MUNICIPAL Nº 3.407, DE 18.05.2021
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER IMÓVEL EM COMODATO DO CLUBE DE CAÇA E PESCA DE JAGUARI, DESTINADO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Texto Original
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIO DE PROFESSOR.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Texto Original
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PSICÓLOGO.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Texto Original
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE SERVENTE.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Maio de 2025
Texto Original
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERTAR PLANO DE SAUDE AOS SERVIDORES ATIVOS, TITULARES DE CARGO E DE EMPREGO, EFETIVOS E EM COMISSÃO, CONSELHEIROS TUTELARES, INATIVOS, PENSIONISTAS, DEPENDENTES E EXERCENTES DE MANDATO ELETIVO.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Texto Original
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCE DOIS CARGOS DE MÉDICO ESF. AO QUADRO DE CARGOS EFETIVO, PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº1.901, DE 27.06.1991.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Texto Original
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICIPIO DE JAGUARI A RECEBER EM DOAÇÃO, DO LIONS CLUBE DE JAGUARI, UM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA SER UTILIZADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 17 de Junho de 2025
Texto Original
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, no valor de R$ 200.000,00.
Apresentação: 1 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Texto Original
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, no valor de R$ 120.000,00.
Apresentação: 6 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Texto Original
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.800/2010, PARA INCLUIR A POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE ÁERAS PÚBLICAS EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE JAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Texto Original
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 497/1961, ELEVANDO O PERCENTUAL DAS ÁREAS INSTITUCIONAIS EM PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE JAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 2 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Texto Original
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “INSTITUI MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DA ENCHENTE QUE ENSEJOU A DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JAGUARI EM 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 10 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Julho de 2025
Texto Original
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.562/2025, PARA FIM DE INCLUIR A COORDENADORIA DA MULHER NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Texto Original
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A DOAR IMÓVEL PARA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS.
Apresentação: 24 de Julho de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Julho de 2025
Texto Original
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Adiada discussão e votação.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2025
Última Ação: Pedido de Vista, bancada PL.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026 - 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Texto Original
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FAZENDÁRIOS - REFAZ/ JAGUARI/2025.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui gratificação ao Gestor de Contratos e Parcerias, para fins das Leis nº 14.133/2021 e nº 13.019/2014.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Aprovado por Unanimidade dos presentes.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA O RISOSTO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Novembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A. – Agência de Fomento/RS, visando investimentos em obras de infraestrutura urbana, obras civis, máquinas e equipamentos rodoviários, equipamentos comunitários e/ou saneamento”.
Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Novembro de 2025
Texto Original
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2025, NO VALOR DE R$ 27.098,52.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DE RECEITA E A FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Deferido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aprovado por unanimidade com suas Emendas Impositivas.
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE CALENDÁRIO DE VENCIMENTOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Deferido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Dezembro de 2025
Última Ação: Aprovado em Sessão Extraordinária.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - SIM NO MUNICÍPIO DE JAGUARI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº3.264/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARI, RS, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS.115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUICIONAL Nº136/2025.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Dezembro de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZO O MUNICÍPIO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS COLABORADORES NOS CONCURSOS PÚBLICOS 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Dezembro de 2025
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLIL 1/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: Concede aumento real à remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Jaguari, gratificações e proventos.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLIL 2/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, requerer a esta Casa Legislativa a apreciação do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa N.º 001/2025, o qual “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PLIL 3/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: Os Vereadores que a este subscrevem, da Bancada do Partido Liberal, vem diante de Vossa Excelência, requerer a esta Casa Legislativa a apreciação do Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa N.º 003/2025, o qual “DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA (PROERD) NO MUNICÍPIO DE JAGUARI”.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PLIL 4/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2029-2032 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Texto Original
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PLIL 5/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO VALE FEIRA AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PLIL 6/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: Institui diretrizes para a política municipal de apoio e valorização dos cuidadores de pessoas com deficiência, síndromes, transtornos do desenvolvimento ou doenças raras no Município de Jaguari e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2025
Última Ação: Em análise das comissões.
Texto Original
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PLIL 7/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.278, de 01 de março de 2019, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Jaguari, atualiza atribuições e vencimentos dos cargos, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Abril de 2025
Localização Atual: Comissões Permanentes - CP
Status: Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Maio de 2025
Última Ação: Em análise das comissões.
Texto Original
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PLIL 8/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: Altera o art. 10, inciso II, alínea "b", da Lei Municipal nº 3.500, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, gerado por meio de aplicativos, no Município de Jaguari/RS, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Maio de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLIL 9/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERSSE SOCIAL O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E A VIOLÊNCIA (PROERD) NO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Maic Misievicz Guerra
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Julho de 2025
Texto Original
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PLIL 10/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: INSITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGELHO NO MUNICÍPIO DE JAGUARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2025
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Agosto de 2025
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLIL 11/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Lucas Maia Marin
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Julho de 2025
Texto Original
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PLIL 12/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
PL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Agosto de 2025
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PLIL 13/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: INSTITUI A SEMANA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE JAGUARI.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
JOSELINE DE SIQUEIRA ALT
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLIL 14/2025 - Projeto de Lei de Iniciativa Legislativa
Ementa: "Institui o Dia Municipal de Prevenção e Combate ao Feminicídio e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Autor:
JOSELINE DE SIQUEIRA ALT
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Setembro de 2025
Texto Original
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