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Convoca para Sessão Extraordinária para apreciação dos Projetos de Lei nº 011 e 012/2021.

Ofício da Secretaria Municipal de Administração n° 011/2021 - Convoca Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n.° 013/2021, o qual "Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19"*.

Of. SMA n.º 014/2021 - Convoca para Sessão extraordinária e encaminha para apreciação o Projeto de Lei n.º 014/2021

Of. n.° 015/2021 - Convoca para Sessão Extraordinária para apreciação de Projeto de Lei n.° 015/2021, o qual "Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de imóvel à empresa Lamberhoney Indústria, Comércio e Exportação Ltda., mediante contrapartida".

Convoca Sessão Extraordinária e encaminha para apreciação os Projetos de Lei nº 022, 023, 024 e 025/2021.

Ofício da Secretaria Municipal de Administração n° 065/2021 - Convoca Sessão Extraordinária para apreciação do Projeto de Lei n.° 036/2021, o qual "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021, no valor de R$ 200.000,00".

Encaminha Emenda ao Projeto de Lei nº 040/2021.

Altera a redação dos artigos 2º e 7º do Projeto de Lei Municipal n.º 007/2021.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja plantada árvores na Rua Dante Sesti, mais especificamente no percurso compreendido entre a ponte seca e cemitério Municipal.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, nos terrenos próximos as Áreas de Preservação Permanente – APP, em nossa cidade.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal a efetivação de Projeto de Lei para a instituição de Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado, conforme modelo anexo.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, indicar ao Executivo Municipal que em razão da situação de anormalidade caracterizada como Estado de Calamidade Pública, declarada pelo Estado do Rio Grande do Sul, através do Decreto Estadual n.º 55.128, de 19 de março de 2020, sejam feitos levantamentos junto à comunidade artística municipal para identificar as famílias em situação de vulnerabilidade que necessitam ajuda humanitária por estarem impossibilitados de exercerem suas atividades laborais de costume, durante o cumprimento das medidas sanitárias preventivas, adotadas pelo poder público. A seguir, em sendo detectado este tipo de vulnerabilidade, que seja feita a solicitação de apoio suplementar ao Governo Estadual, através da SEDAC e Defesa Civil, para o enfrentamento desta demanda, uma vez que é de conhecimento a insuficiência de recursos financeiros de nosso município por conta da brusca parada de parte significativa de nossas atividades econômicas.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para realização do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, com a finalidade de oportunizar aos contribuintes, o pagamento de débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, taxas, entre outros. Tal solicitação se faz necessária em face da retomada econômica e dos impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para que seja realizado análise de viabilidade técnica e financeira para prestação de serviços de recolhimento e destinação de entulhos no Município de Jaguari.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para iluminação na Rua São Jorge, no Jockey Club, bem como em outras ruas do Município que necessitam de iluminação.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para perfuração de poço artesiano na localidade de Santo Izidro, 2º distrito.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que em virtude da Lei Federal N° 13.935/2019, sancionada em 11 de dezembro de 2019, realize estudo para a contratação de psicólogo e assistente social a fim de beneficiar os estudantes das cinco escolas municipais de Jaguari. Percebe-se que os casos de vulnerabilidade social são tônicas no cotidiano de qualquer município, sendo crianças e jovens os mais afetados, ao que se enquadra, por exemplo, questões de moradia, renda e segurança. Neste ponto, um dos objetivos do cumprimento da citada lei é o de enfrentar desordens desta esfera junto aos alunos, fomentando o ambiente escolar como local de aprendizagem, de crescimento profissional e de conexão aos valores de uma sociedade plural. Não obstante, os cuidados da saúde mental, da dificuldade no aprendizado, dos problemas de socialização e dos conflitos da adolescência.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que delibere quanto a doação de um terreno público para a construção de um canil/gatil para a ONG jaguariense AJAPA (Associação Jaguariense de Proteção aos Animais).

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que realize o planejamento necessário para a confecção de Totens Informativos, a serem dispersos em pontos estratégicos da cidade e do interior de Jaguari.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem, diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que realize o planejamento necessário para avaliar a proposta da SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM JAGUARI, ofertada por mais de uma vez pelo jaguariense e instrutor de trânsito Fernando Camargo Fernandes.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para a realização de reparos e a manutenção do passeio público na Rua Carlos Callegaro, próximo a residência de Sueli Girardon Reis, bem como na Rua Assis Brasil com a Rua José Bonifácio, próximo a Loja do Marian.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias para recuperação do calçamento da Rua Dante Sesti.

A Bancada do Movimento Democrático Brasileiro - MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja, nos contornos da Lei Vigente, buscada alternativa para funcionamento normal da EMEI TIA MANA, no período compreendido pelo mês de Janeiro, visto que, frente a possibilidade de fechamento neste período, em virtude de férias escolares, prejudicará sobremaneira a população Jaguariense, cito aqui principalmente as mulheres que desempenham atividades laborais, e restam impossibilitadas de manter o cuidado com seus filhos em virtude do trabalho, sendo imprescindível o funcionamento do referido espaço.

Moção de Repúdio contra a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento - CORSAN proposta pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio à agricultura e a pecuária familiar do Estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio ao pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Rio Grande do Sul, para a reabertura dos Fóruns e a retomada dos prazos processuais dos processos físicos na Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio ao Plano de Modernização da Carreira dos Militares do Estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio à Reposição das Perdas Salariais dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Rede Estadual de Educação do Estado do Rio Grande do Sul

Moção de Apoio ao Instituto Rio Grandense do Arroz (IRGA) a fim de restabelecer o efetivo cumprimento da Lei Estadual n.º 5.645/1968.

Moção de Apoio a valorização do Salário Mínimo Regional no Estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio à aprovação do Projeto de Lei n.º 147/2021 em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos Servidores Efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.

Moção de Apoio a aprovação do Projeto de Lei n.º 2.564/2020 que altera a Lei n.º 7.498/1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Moção de Apoio para a nomeação dos aprovados no Concurso de Provimento Efetivo ao Cargo de Capitão do Quadro de Oficiais de Estado Maior do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição - PEC 291/2021, para a inclusão dos Servidores Penitenciários da Superintendência de Serviços Penitenciários – SUSEPE, Técnicos Superiores Penitenciários – TSPs, Agentes Penitenciários Administrativos – APAs e Monitores Penitenciários – MPEs na condição de Policiais Penais.

Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 4367/2020 que cria de forma excepcional o 14º Salário para os Aposentados e Pensionistas nos anos de 2020 e 2021.

As Vereadoras que a este subscrevem, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, com fundamento na Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527/2011), para que seja informado o que segue, conforme solicitação em anexo.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado, o motivo pelo qual apenas uma quadra da Rua Luiz Farinatti não recebeu calçamento, mais precisamente a quadra entre as ruas José Bonifácio e Coronel Flores, sendo esta uma importante rua para ligar o centro ao Bairro Santo Antônio. Nestes termos, pede deferimento.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado sobre a situação atual do poço artesiano que foi perfurado na localidade de Jaguarizinho- 2° distrito, no final do ano de 2020, já que aproximadamente 45 famílias irão ser contempladas, segundo moradores do local que passam por dificuldades em nível de saúde e qualidade de vida. Nestes termos, pede deferimento.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado a quantidade de doses recebidas da vacina contra Covid-19 em nosso Município e a lista com os nomes das pessoas que foram vacinadas, bem como, os critérios utilizados para a vacinação. Solicito também que seja exposta a população estes dados.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado sobre a situação atual dos veículos coletivos doados pelo Governo Federal ao Município para transporte de alunos da rede municipal de ensino: condição de cada um deles, ano de fabricação e quilometragem rodada de cada veículo, bem como suas condições de trafegabilidade, com o parecer de um técnico responsável habilitado, relatando sobre o estado de cada unidade.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal seja informado qual a conclusão da sindicância com relação aos fatos envolvendo o Senhor Hermes Dal Osto e o atendimento da SAMU, concedendo vistas do processo administrativo.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal seja informado qual a situação da sindicância com relação aos fatos envolvendo o Hospital de Caridade de Jaguari, o Enfermeiro Fábio Franco e a Senhora Vanes Xavier da Silva, concedendo vistas do processo administrativo.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal seja informado a relação completa dos beneficiários do Aluguel Social oferecido pelo Município de Jaguari, através desta Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal seja informado à relação dos próximos candidatos a serem convocados no Concurso Público para os cargos de Motorista, Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental Séries Iniciais.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal as seguintes informações: • Relação da quantidade dos alimentos comprados e recebidos em doação pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania durante a pandemia; • Relação das pessoas beneficiadas com alimentos durante a pandemia.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal seja informado à relação dos valores inscritos em dívida ativa não prescrita e de cunho não tributáveis nos últimos 20 anos.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja apresentado os projetos de execução dos recursos destinados pelas Emendas Impositivas para o exercício financeiro de 2020, por essa Vereadora.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal a listagem dos funcionários, o número de funcionários, o cargo e a carga horária do Hospital de Caridade de Jaguari.

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado quais os profissionais, além dos Motoristas, têm a autorização para conduzir os veículos da frota municipal, nas diversas Secretárias Municipais.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, as seguintes informações: a) Qual a situação atual do Plano Municipal de Educação? b) Quais são os membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento do PME e o ano em que a mesma foi instituída, com a devida vigência? c) Por ser válido por 10 anos e um documento que possui metas a serem cumpridas, quais não foram efetuadas parcialmente ou na sua totalidade, se houveram e quais as estratégias traçadas pelo Município para o cumprimento das mesmas? d) Quanto aos relatórios de avaliação, como é feito este processo? e) Se já foram feitas notas técnicas para alteração de texto da Lei do referido plano acima descrito, quando identificadas incompatibilidades quanto a mesma? f) No caso de todas as etapas terem sido concluídas, o referido plano já foi apresentado em Conferências e/ou Fóruns Municipais de Educação?