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PL 10/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, de R$ 13.500,00."
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, de R$ 197.052,00."
Apresentação: 22 de Fevereiro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Agente de Combate a Endemias".
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 13/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Reedita o Programa Municipal Calcário para Todos".
Apresentação: 11 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade dos presentes
Data Votação:
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PL 14/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, no valor de R$ 1.500.000,00"
Apresentação: 13 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de Profissional de Educação Física.
Apresentação: 29 de Março de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2019
Última Ação: Projeto de Lei aprovado por unanimidade.
Texto Original
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PL 16/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal Nº 3.253/2018, que dispõe sobre o Vale Alimentação.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, no valor de R$500,00.
Apresentação: 5 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao Art. 45-A da Municipal nº 2.435/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério.
Apresentação: 22 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza a permuta de bem imóvel do Município por imóvel de Angelina Verena Dal’Osto de Oliveira e Sonia Margarida Dal’Osto Minuzzi, com pagamento da diferença, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências"
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Conselho Municipal de Turismo, cria o Fundo Municipal de Turismo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Abril de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2019 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 021/2019 - Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, de R$ 250.000,00
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2019 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 022/2019 - Autoriza o Executivo a realizar Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários com o seu RPPS.
Apresentação: 16 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2019 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 023/2019 - "Autoriza a contratação temporária de professor de Ensino Especial".
Apresentação: 24 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Mesa Diretora - MD
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e indenização de despesas de viagens ao Prefeito, Vice-Prefeito, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaguari e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Junho de 2019
Última Ação: Proposição retirada pelo autor conforme documento na aba anexada
Matéria Anexada:
Documento Recebido nº 14 de 2019
Data Anexação: 6 de Junho de 2019
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEM
Texto Original
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PL 25/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Município a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado/RS e a AGERGS, Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Relatorias:
ARNO VARLEI MELLO BERGER (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Plenário - PLN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o não ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não tributários.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Relatorias:
ARNO VARLEI MELLO BERGER (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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VALDEMAR VALENTE (COFCP - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a contratação temporária de Arquiteto.
Apresentação: 6 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Relatorias:
ARNO VARLEI MELLO BERGER (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final)
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VALDEMAR VALENTE (COFCP - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas)
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ELISÂNGELA PICCOLI DRI (CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social)
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários"
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PL 29/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Município, gratificações, proventos e pensões"
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 30/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara, gratificações, proventos e pensões"
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 31/2019 - Projeto de Lei
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2019, de R$ 11.800,00"
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2019 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO ESF
Apresentação: 22 de Julho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2019 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INVENTIVO AOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA AGROINDÚSTRIA.
Apresentação: 22 de Julho de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e indenização de despesas de viagens ao Prefeito, Vice-Prefeito, servidores e munícipes com munus público no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaguari e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2019 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2019 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORÇAMENTO DE 2019, NO VALOR DE R$ 4.241.000,00.
Apresentação: 14 de Agosto de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Matéria Anexadora:
Documento Recebido nº 18 de 2019
Data Anexação: 15 de Agosto de 2019
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEM
Texto Original
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PL 37/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento 2019, no valor de R$ 4.240.999,94.
Apresentação: 22 de Agosto de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO TEMPORÁRIO DE MÉDICO UBS”
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 39/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 (Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO/2020).
Apresentação: 30 de Agosto de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Texto Original
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PL 40/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR EM PERMISSÃO GRATUITA DE USO AO C.T.G. INVERNADA DO CHAPADÃO, UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
Data Votação:
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PL 41/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM”
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Matéria Anexada:
Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 44 de 2019
Data Anexação: 12 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer - Com. Orçamento, Finanças e Contas Públic nº 24 de 2019
Data Anexação: 12 de Setembro de 2019
Autor(es):
COFCP - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Matéria Anexada:
Parecer Com. Infraest., Desenvolv. e Bem-Est. Soci nº 24 de 2019
Data Anexação: 12 de Setembro de 2019
Autor(es):
CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
Texto Original
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PL 42/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “CRIA O MICRO DISTRITO INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Matéria Anexada:
Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 45 de 2019
Data Anexação: 12 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Parecer - Com. Orçamento, Finanças e Contas Públic nº 25 de 2019
Data Anexação: 12 de Setembro de 2019
Autor(es):
COFCP - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Matéria Anexada:
Parecer Com. Infraest., Desenvolv. e Bem-Est. Soci nº 25 de 2019
Data Anexação: 12 de Setembro de 2019
Autor(es):
CIDBES - Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social
Texto Original
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PL 43/2019 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2018, no valor de R$ 102.965,55”.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Matéria Anexada:
Parecer - Com. Orçamento, Finanças e Contas Públic nº 26 de 2019
Data Anexação: 12 de Setembro de 2019
Autor(es):
COFCP - Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas
Matéria Anexada:
Parecer - Com. de Legislação, Justiça e Red. Final nº 46 de 2019
Data Anexação: 12 de Setembro de 2019
Autor(es):
CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PL 44/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro para colaboradores na eleição do Conselho Tutelar 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o inciso III do art. 40 da Lei Municipal nº 2.977/2013, que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 46/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação às vias públicas do Loteamento Residencial Jardim das Palmeiras.
Apresentação: 27 de Setembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei n.º 047/2019, o qual "Autoriza o Município a alienar cinco imóveis integrantes do Micro Distrito Industrial e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei n.º 048/2019, o qual "Desafeta bem imóvel, autoriza a sua alienação e dá outras providências".
Apresentação: 4 de Outubro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 49/2019 - Projeto de Lei
Ementa: PROJETO DE LEI N° 049/2019, o qual "Dispõe sobre os veículos em serviço de transporte coletivo escolar e dá outras providências".
Apresentação: 16 de Outubro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
Data Votação:
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PL 50/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, no valor de R$ 100.000,00
Apresentação: 25 de Outubro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 51/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber monumento em doação, a sua construção em espaço público e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 52/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei n.º 052/2019 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de JAGUARI (RS) para o exercício financeiro de 2020.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2019
Última Ação: Encaminhada para análise das Comissões Permanentes
Matéria Anexada:
Documento Recebido nº 38 de 2019
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2019
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - PEM
Texto Original
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PL 53/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei n.º 053/2019 - "REVOGA O ART. 64 DA LEI MUNICIPAL N° 1.900, DE 27.06.1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES"
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Proposição distribuída às comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Encaminhado para análise das Comissões Permanentes
Data Votação:
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PL 54/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei N.º 054/2019, o qual "Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.811/1989, que institui o ITBI".
Apresentação: 29 de Novembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Localização Atual: Poder Executivo Municipal - PEM
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 55/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei n.º 055/2019 - "Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.900/1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Projeto de Lei n.º 056/2019 - "Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.435/2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério e dá outras providências".
Apresentação: 13 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 57/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Concessão Onerosa de Uso de imóvel e equipamentos à COAGRIJAL, mediante contrapartida.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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PL 58/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a realizar Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários com o seu RPPS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovada por maioria
Data Votação:
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PL 59/2019 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, de R$ 177.641,74.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2019
Autor:
Poder Executivo Municipal - PEM
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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