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OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 001/2019 Encaminha o seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei n.º 001/2019, que "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, de R$ 74.964,00"; Projeto de Lei n.º 002/2019, que "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, de R$ 197.052,00"; e Projeto de Lei n.º 003/2019, que "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, de R$ 95.970,00". Atenciosamente, Roberto Carlos Boff Turchiello, Prefeito Municipal.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 002/2019 Convoca para a realização de uma Sessão Extraordinária, com fundamento no art. 18 da Lei Orgânica, para o dia 09 de janeiro de 2019, com finalidade de deliberar sobre os Projetos de Lei adiante nominados: PROJETO DE LEI N.º 004/2019, o qual "Autoriza a contratação de Médico para a Unidade Básica de Saúde". PROJETO DE LEI N.º 005/2019, o qual "Autoriza a contratação temporária de Médico Ginecologista e Obstetra". Atenciosamente, Roberto Carlos Boff Turchielo, Prefeito Municipal.

Encaminha os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N.º 008/2019 - "ACRESCE CARGOS DE MONITOR SOCIAL AO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO".; e PROJETO DE LEI N.º 009/2019 - "AUTORIZA PRORROGAÇÃO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS".

Ofício da Secretaria de Administração n.º 013/2019, o qual encaminha os seguintes Projetos de Lei para apreciação do Legislativo Municipal: - PROJETO DE LEI N.º 010/2019, que "Autoriza o executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2019 de R$ 13.500,00". - PROJETO DE LEI N.º 011/2019, que "Autoriza o executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento de 2019, de R$ 197.052,00" Roberto Carlos Boff Turchiello Prefeito do Município de Jaguari

Ofício da Secretaria Municipal de Administração n.º 012/2019 Encaminha o Projeto de Lei n.º 012/2019, que "Autoriza a prorrogação de contrato temporário de Agente de Combate de Endemias"

Ofício da Secretaria Municipal de Administração n.º 019/2019 Encaminha o Projeto de Lei n.º 013/2019, que "Reedita o Programa Municipal Calcário para Todos".

Ofício da Secretaria Municipal de Administração n.º 022/2019 Convoca para a realização de Sessão Extraordinária, para o dia 14 de março do corrente ano, tendo como finalidade deliberar sobre o Projeto de Lei n.º 014/2019, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial - BADESUL"

Encaminha o Projeto de Lei nº 015/2019, que "Autoriza a contratação temporária de Profissional de Educação Física."

Encaminha os seguintes Projetos de Lei: - Projeto de Lei n.º 016/2019, que "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.253/2018, QUE DISPÕE SOBRE O VALE ALIMENTAÇÃO"; e Projeto de Lei n.º 017/2019, que "AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019, NO VALOR DE R$ 500,00. "

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 040/2019, que convoca para Sessão Extraordinária para apreciação dos seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N.º 021/2019 - "Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2019, de R$ 250.000,00" PROJETO DE LEI N.º 022/2019 - "Autoriza o Executivo a realizar Termo de Confissão e Parcelamento de Débitos Previdenciários com o seu RPPS."

Ofício da Secretaria de Administração n.º 044/2019 - Encaminha Projeto de Lei Nº 023/2019, o qual “Autoriza a Contratação Temporária de Professor de Ensino Especial”

Ofício da Secretaria de Administração n.º 045/2019 - Encaminha Projeto de Lei n.º 024/2019, que Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e indenização de despesas de viagens ao Prefeito, Vice-Prefeito, servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Jaguari e dá outras providências.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 050/2019 - encaminha os seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N.º 025/2019 - "Autoriza o Município a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado/RS e a AGERGS, Contrato de Programa com a CORSAN e dá outras providências. PROJETO DE LEI N.º 026/2019 - "Autoriza o não ajuizamento e o posterior cancelamento de créditos tributários e não tributários." PROJETO DE LEI N.º 027/2019 - "Autoriza a contratação temporária de Arquiteto."

Retira Projeto de Lei n.º 024/2019

Ofício da Secretaria Municipal de Administração n.º 052/2019, o qual convoca os Vereadores para realização de Sessão Extraordinária , para o dia 24/06/2019, tendo como finalidade a liberação dos seguintes Projetos de Lei: PROJETO DE LEI N.º 028/2019 - "Concede revisão geral anual aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários". PROJETO DE LEI N.º 029/2019 - "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores do Município, gratificações, proventos e pensões". PROJETO DE LEI N.º 030/2019 - "Concede revisão geral anual à remuneração dos servidores da Câmara, gratificações, proventos e pensões". PROJETO DE LEI N.º 031/2019 - "Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2019, de R$ 11.800,00".

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 062/2019, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 034/2019, O QUAL “DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS E INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGENS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SERVIDORES E MUNÍCIPES COM ‘MUNUS’ PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JAGUARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 064/2019, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 035/2019, O QUAL “DA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM DAS PALMEIRAS”.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 066/2019, QUE ENCAMINHA O PROJETO DE LEI Nº 036/2019, O QUAL “AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2019, NO VALOR DE R$ 4.241.000,00”

O Prefeito Municipal, conforme art. 18 da Lei Orgânica, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, no dia 30/09/2019, segunda-feira, às 17h, para deliberar os Projetos de Lei n.º 044, n.º 045 e n.º 046/2019.

Of. n.º 038/2019, da Secretaria Municipal de Finanças - ALTERAÇÃO NA NOMENCLATURA DE OPERAÇÃO ESPECIAL CONSTANTE NO PROJETO DE LEI N.º 052/2019.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 078/2019, O QUAL “RETIRA O PROJETO DE LEI N.º 040/2019".

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 089/2019, QUE ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 051/2019, O QUAL TEM POR OBJETIVO "AUTORIZAR O MUNICÍPIO DE JAGUARI A CEDER O USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ITALIANA DO VALE DO JAGUARI, DESTINADO A INSTALAÇÃO DE UM MONUMENTO ALUSIVO AO PROJETO LEÃO DE SÃO MARCOS EVANGELISTA, SÍMBOLO DO POVO ITALIANO DA REGIÃO DO VÊNETO, IDEALIZADO PELO COMITATO VÊNETO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL".

Ao cumprimentá-lo e aos demais membros dessa Colenda Câmara de Vereadores, na oportunidade, vimos encaminhar para apreciação legislativa o Projeto de Lei adiante nominado, precedido de sua mensagem justificativa, como segue: PROJETO DE LEI Nº 054/2019, o qual “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI MUNICPAL Nº 1.811/1989, QUE INSTITUI O ITBI”.

OFÍCIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO N.º 104/2019, QUE ENCAMINHA OS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS: - PROJETO DE LEI Nº 055/2019, O QUAL “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.900/1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; - PROJETO DE LEI Nº 056/2019, O QUAL “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL No 2.435/2003, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e -PROJETO DE LEI Nº 057/2019, O QUAL “CONCEDE CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL E EQUIPAMENTOS À COAGRIJAL, MEDIANTE CONTRAPARTIDA”.

O Prefeito Municipal, conforme art. 18 da Lei Orgânica, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, no dia 19/12/2019, Quinta-feira, às 10h, para deliberar os Projetos de Lei n.º 058 e n.º 059/2019.

O Prefeito Municipal, conforme art. 18 da Lei Orgânica, convoca os Senhores(as) Vereadores(as) para Sessão Extraordinária, para deliberar o Projeto de Lei n.º 060/2019.

Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Origem Legislativa n.º 005/2019 Em razão do estudo desenvolvido por integrantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, EMATER/RS – ASCAR e Câmara Municipal de Jaguari apresentamos a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Origem Legislativa n.º 005/2019, servindo como mensagem principal a original ao Projeto de Lei, eis que embasa a pertinência, a motivação e a justificativa do presente. Diante do exposto, entendemos pertinente e justificado a Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei de Origem Legislativa n.º 005/2019 encarecendo a sua aprovação.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizado estudo sobre a viabilidade de permissão do parcelamento de IPTU em no mínimo 10 parcelas, principalmente para pessoas de baixa renda no Município de Jaguari.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do MDB, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizado estudo para verificar a viabilidade de alteração da data base para a reposição/reajuste salarial dos servidores municipais de junho para janeiro de cada ano, caso haja tal possibilidade, que tal alteração legal seja efetivada o mais breve possível.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que todas as reuniões das Comissões Permanentes e da Comissão de Ética Parlamentar sejam gravadas em áudio.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que seja alterado o Regimento Interno, para que seja realizada na íntegra a leitura das atas das Sessões Plenárias quando da aprovação da mesma.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que as sessões da Câmara Municipal sejam descentralizadas, especialmente que seja realizada uma no Bairro Consolata, uma no 1º distrito, 3º distrito e 4º distrito, bem como oferecer um coquetel aos participantes das sessões, como foram oferecidas até o momento em todas as sessões especiais.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que os órgãos públicos instalados em prédios alugados passem a ocupar as instalações da antiga Escola São José, dispensando assim maiores despesas.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que seja construído um banheiro na Praça Gilson Carlos Reginato.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, reiterar a Indicação Nº 010/2018, a qual indica ao Executivo Municipal que seja realizado estudo e após apresentação de Projeto de Lei para a isenção de IPTU das áreas de preservação permanente (APP) nos terrenos urbanos do Município de Jaguari. Justifica-se tal pedido em razão do inaproveitamento para construção de tais imóveis e a redução dos valores para venda destes.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizada uma reunião entre o Secretário Municipal de Administração, Sr. Cevy Rinaldo Tambara Filho e os servidores municipais para prestar esclarecimentos acerca do adicional de insalubridade e periculosidade.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que seja realizada maior divulgação da Lei Municipal n.º 3.183/2017 e do Art. 117, inciso V, § 4º da Lei Orgânica, os quais tratam sobre a isenção do IPTU em casos específicos.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de Containers de Lixo em todos os bairros do Município.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que seja realizada a colocação de um Container de Lixo na quadra onde se localiza da rodoviária.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, a análise da possibilidade de inclusão, transversalmente, das atividades da Semana Mais Mulher, no sistema municipal de educação.

A Vereadora que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, a análise da possibilidade de inclusão, transversalmente, nas escolas municipais, da temática sobre os aspectos dos direitos do consumidor, especialmente no mês de setembro; bem como indicar a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que o referido assunto integre o conteúdo didático do Projeto Legislativo vai à Escola.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar a Mesa Diretora desta Casa Legislativa, que realize sessões descentralizadas durante o ano de 2019, especialmente uma em cada distrito do Município.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal que a passarela construída quando da queda da ponte sobre o Rio Jaguari, seja colocada no Balneário Fernando Schilling, ou ainda, que seja leiloada; visto que a mesma está se deteriorando com o decorrer do tempo.

A Vereadora que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, a análise do Projeto de Lei em anexo, o qual “Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável da Agricultura Familiar”, para o município de Jaguari.

O Vereador que a esta subscreve, da Bancada do Progressistas, vem diante de Vossa Excelência, indicar ao Executivo Municipal, que seja realizado um estudo para a continuidade da Rua General Osório sobre os Trilhos da Estação Férrea.

Moção de Repúdio contra os Projetos de Lei de Alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual.

Moção n.º 002/2019, de Repúdio contra a “Reforma Estrutural” proposta pelo Estado do Rio Grande do Sul, a qual altera o Estatuto do Servidor Público e na Previdência Estadual, especialmente, com relação aos Policiais Civis, Militares e SUSEPE.

Moção n.º 003/2019 - Moção de Apoio ao trabalho realizado pela EMATER-RS/ASCAR no Estado do Rio Grande do Sul, pleiteando pela sua manutenção e fortalecimento.

PROJETO DE LEI DE ORIGEM LEGISLATIVA N.º 004/2019 – “DISCIPLINA A CONCESSÃO DE PATROCÍNIO, NA FORMA DE APOIO CULTURAL À ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA VALE VERDE – FM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Vereador que a este subscreve, da Bancada do PDT, vem diante de Vossa Excelência solicitar ao Executivo Municipal, que seja informado à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, o andamento do Projeto “A conquista do ato de ler e escrever”, da Secretaria de Educação do Município.